a corrupção eleitoral na lei ficha limpa

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Graduação em Direito Carlos Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Belo Horizonte 2014 Carlos Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Lucas Zandona Guimarães. Belo Horizonte 2014 Carlos Antônio Vieira A CORRUPÇÃO ELEITORAL NA LEI FICHA LIMPA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. __________________________________ Lucas Zandona Guimarães (Orientador) Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix __________________________________ Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix __________________________________ Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix Belo Horizonte, 05 de maio de 2014. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente ao Senhor Jesus Cristo, Autor da vida, razão de tudo o que existe no universo, “Porque d’Ele, por Ele e para Ele são todas as coisas”. Agradeço ao professor Lucas Zandona Guimarães, pela orientação e empenho em compartilhar seus conhecimentos e experiências de vida que muito contribuíram para a minha formação. Aos colegas de classe que sempre contribuíram com suas ideias, conselhos e,…

O sítio ficha limpa A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. Para garantir que essa vontade popular se reflita nestas e nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),…

O QUE É FICHA LIMPA O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um…

Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar 135 de 04 de junho de 2010 INTRODUÇÃO Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. A lei torna…

Estefânia Araujo Muniz Amanda Rafaela Larissa Nobrega FICHA LIMPA Unicaldas Caldas Novas 2012 Estefânia Araujo Muniz Amanda Rafaela Larissa Nobrega FICHA LIMPA Este Trabalho foi orientado pelo professor Salomão ... Unicaldas Caldas Novas 2012 Sumário Introdução ----------------------------------------------------- Ficha Limpa ---------------------------------------------------- Conclusão -------------------------------------------------------…

INTRODUÇÃO A lei complementar 135/2010 “Lei da Ficha Limpa”, é uma marco para cidadania brasileira, que foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 04 de junho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de junho de 2010, que teve início com um projeto de lei de iniciativa popular. Segundo o § 2º do art. 61 da Constituição Federal: A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no…

Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas.[1] A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.[2] O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e…

DIREITO LEI FICHA LIMPA DIVINÓPOLIS 2015 ALESSANDRO GARCIA CAROLINE MARCIAL E FRAGRA DIEGO APARECIDO DA COSTA ERIVELTA SEBASTIANA DINIZ DUARTE JUSSARA APARECIDA DE MOURA LEUZIMAR FERREIRA DUARTE NATALIA DAIANA APARECIDA CAMPOS DE LIMA LEI FICHA LIMPA Projeto PIO, projeto esse que é orientado pelo Professor Ms. Leandro, do curso de graduação em Direito, da Faculdade Divinópolis. DIVINÓPOLIS 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. A LEI DA…

A chamada Lei da Ficha Limpa, antigo anseio popular, impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos. Foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada por Luis Inacio Lula da Silva em 2010, ano eleitoral. A aplicação da lei, porém, dividiu opiniões e levou a um impasse que só se resolveu cinco meses após a eleição, quando o Supremo decidiu que a regra só valerá em 2012. Numa análise rápida pode parecer uma derrota dos eleitores para os políticos corruptos.…

UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP CURSO DE DIREITO MARIA VANUSA ANANIAS DE SOUSA A LEI DA FICHA LIMPA E A SUA APLICABILIDADE NAS ELEÇÕES DE 2012 NATAL-RN 2013 UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP CURSO DE DIREITO MARIA VANUSA ANANIAS DE SOUSA A LEI DA FICHA LIMPA E A SUA APLICABILIDADE NAS ELEIÇÕES DE 2012 Projeto de Pesquisa elaborado no curso de Direito da Universidade Potiguar-UnP, sob a orientação da…