ficha limpa

A chamada Lei da Ficha Limpa, antigo anseio popular, impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos. Foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada por Luis Inacio Lula da Silva em 2010, ano eleitoral. A aplicação da lei, porém, dividiu opiniões e levou a um impasse que só se resolveu cinco meses após a eleição, quando o Supremo decidiu que a regra só valerá em 2012. Numa análise rápida pode parecer uma derrota dos eleitores para os políticos corruptos. Não é. Ao decidir pela aplicação da lei apenas a partir de 2012, o tribunal preservou a segurança jurídica brasileira, um dos pilares da democracia. A Lei da Ficha Limpa esta completando quatro anos em neste ano - 2014, quando, pela primeira vez, teve plena efetividade em uma eleição geral.
Em todo Brasil nessa eleição de 2014, 252 candidatos a cargos eletivos estão barrados pela Lei da Ficha Limpa. De acordo com a Lei, ficam inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas por ato intencional (ou “doloso”) de improbidade administrativa quando exerciam cargos ou funções públicas, ou que foram condenados por determinados crimes em órgãos colegiados.
A rejeição da candidatura não tira o político da corrida eleitoral e permite que ele siga com a campanha até a votação caso não tenham se esgotado todas as possibilidades de recurso. Se a situação dele não for regularizada, seus votos serão considerados inválidos.

Motivos fundamentais da criação da lei da Ficha Limpa

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de
Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei Complementar n.º 64, de 18 de