Projeto Sobre A Lei Da Ficha Limpa

PRÉVIA 4 Democracia Direta Pesquisa sobre formas de exercícios de democracia direta, analisando o caso da Lei Ficha Limpa. Aluna: Juliane Santos Prof° Leandro Matsumota R.A. 11140147 Turma: 1° SEM. DIR. NOT. Democracia Direta - Pesquisa sobre formas de exercícios de democracia direta, analisando o caso da Lei Ficha Limpa. Democracia (ou República, segundo alguns tradutores) = que é o governo exercido pela própria multidão no interesse geral. Nesse sentido, a…

FICHA LIMPA xxxxxx 2.1 HISTÓRICO Há algum tempo observamos através dos meios de comunicações existentes em nosso país notícias de desvios de verbas, mau uso do dinheiro público, entre tantos outros nomes dados as condutas delituosas praticadas por políticos e administradores de nosso País, em todas as esferas de Poder. Fácil é a exemplificação dos escândalos que marcaram o cenário político nacional, tais como: Mensalão, Sanguessuga, Banco Marka, Vampiros da Saúde, entre muitos outros…

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO “FICHA LIMPA” UMA CONQUISTA PARA UM ESTADO DEMOCRÁTICO Seabra 2010 “FICHA LIMPA” UMA CONQUISTA PARA UM ESTADO DEMOCRÁTICO Seabra 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 2. “FICHA LIMPA” UMA CONQUISTA PARA UM ESTADO…

Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas.[1] A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.[2] O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e…

A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. A chamada Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos que tenham condenações criminais ou relativas a improbidade administrativa por órgão colegiado, está no alvo das discussões jurídicas, existindo um vasto número de controvérsias…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 4 2.1 DEMOCRACIA NO BRASIL 4 3 A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA APROVAÇÃO DA LEI FICHA LIMPA..............................................................................................................6 4 PRINCÍPIOS DO DIREITO FIHA LIMPA..................................................................7 5…

1. ORIGEM DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 POPULARMENTE CONHECIDA COMO LEI DA FICHA LIMPA A Lei da Ficha Limpa teve origem um projeto de Lei de Iniciativa Popular, e resultou na Lei Complementar 135/2010, que veio a alterar significativamente a Lei Complementar 64/1990. Desta forma, é de extrema relevância estabelecer o contexto histórico em que se encontra inserida a citada lei. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa…

1 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa propõe uma discussão sobre as consequências dos crimes do colarinho branco na lei ficha limpa, especificamente com relação à inelegibilidade, e ainda considerando os impedimentos desses criminosos em assumir concursos públicos ou serem indicados para qualquer cargo na administração pública. As consequências dos crimes do colarinho branco na Lei Ficha Limpa, antigo anseio popular, tem como sanção, o impedimento do pólitico condenado por…

Ficha limpa e o devido processo eleitoral Postado em 26/07/2010 RODRIGO LAGO e ISRAEL NONATO (…) o grande Janio de Freitas afirmou que “mesmo que a Lei Ficha Limpa seja defeituosa, seu sentido é bastante claro”. De fato, tem o peso das 1,3 milhão de assinaturas que acompanharam o projeto ao Congresso. Mas, vem cá: eu também gostaria de ver, digamos, a cura do câncer. Mas temo que bolar um projeto de lei acompanhado seja lá de quantas assinaturas for, não seja suficiente para mudar a…

apresenta uma abordagem sobre a Lei da ficha limpa, aponta os seus aspectos mais importantes e traz um debate sobre os consectários jurídicos e jurisprudenciais da mesma. A temática em estudo é atual e reclama uma atenção especial tanto dos operadores do direito quanto da própria população, uma vez que está diretamente relacionada aos aspectos éticos e morais dos candidatos que são eleitos para representar a população. Assim no primeiro capítulo são abordados os aspectos da Lei…