Lei da Ficha Limpa

“Quem furta pouco é ladrão / Quem furta muito é barão / Quem mais furta e esconde / Passa de barão a visconde” 1 “Furta Azevedo no Paço / Targini rouba no Erário / E o povo aflito carrega / Pesada cruz ao Calvário” 2
Cronografia da “Ficha Limpa”

A Constituição Federal de 1988 definiu os Direitos Políticos (Título II, Capítulo IV), ditando, entre outras, as normas acerca da soberania popular, do alistamento eleitoral e do voto.3 Como complemento, em 1990, a Lei Complementar n°. 64 estabeleceu, “de acordo com o art. 14, § 9° da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências”4 tendo em vista “proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”5
A Lei da “Ficha Limpa” originou-se de um projeto de lei (PL) de iniciativa popular idealizado pelo juiz maranhense Márlon Reis6, a campanha teve início em abril de 2008 e coletou 1 milhão e 300 mil assinaturas, colacionando o mínimo constitucionalmente definido para a apresentação desta modalidade legislativa, qual seja, 1% do eleitorado nacional. Para tanto, colocou-se em prática uma coalizão de atores não-governamentais em todo o Brasil, com o apoio de servidores de órgãos institucionais, como o Ministério Público, e de organizações internacionais, a exemplo da AVAAZ – movimento global organizado virtualmente que promove envolvimento de pessoas nas decisões políticas, que colaborou com a arrecadação de mais de 500 mil assinaturas por meio de sua plataforma virtual. A iniciativa popular contou também com uma mobilização através de redes sociais como Twitter, Facebook, Orkut, entre outros.7
Na raiz do projeto em tela estava a indignação de setores e organizações da sociedade com a candidatura à Câmara dos Deputados no ano