monografis

O viés da renúncia

Artifício legal ainda poderá ser utilizado por parlamentares denunciados que não querem perder seus mandatos
Agosto/2005
Edição 64 São inúmeras as dificuldades que as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI) têm para desenvolver os seus trabalhos. Seus membros, por representarem seus partidos dentro do órgão investigativo, são cobrados por posicionamentos nem sempre coincidentes com os objetivos que devem ser alcançados pela comissão. Queiram ou não os seus integrantes, eles representam extratos dos próprios partidos.

Porém, há a imprensa, sempre vigilante. Há a opinião pública, esperando por resultados que condenem os culpados e representem o retorno à honorabilidade.

Enfim, espera-se que nesses novos tempos, as CPMIs tragam no seu bojo os ventos de uma nova democracia.

Nesse contexto, a renúncia de parlamentares poderia ser a saída para o não cumprimento de condenações, que os levaria a não perder mandatos eletivos.

Vale ressaltar que a revista Cidades do Brasil tem por praxe, particularmente na coluna Contra Ponto, apresentar um determinado tema de elevado interesse para dois articulistas, normalmente parlamentares, que defendem pontos de vista diferenciados.

No caso do tema deste mês, evidenciando os pontos éticos da renúncia de mandato, não foi possível a defesa da estratégia, pois a quase dezena de deputados consultados, que em tese poderiam fazê-la, por algum motivo dispensaram a oportunidade.

A renúncia é avaliada neste Ponto a Ponto por dois destaques da Câmara Federal, os deputados juíza Denise Frossard (PPS-RJ) e Orlando Desconsi (PT-RS). Mesmo sendo opiniões convergentes sobre o tema, sua leitura é extremamente interessante.

Deputada federal juíza Denise Frossard (PPS-RJ)

“Quando foi criada, a CPI tinha como tarefa investigar denúncias de corrupção e depois de quase dois meses de trabalho, a lista de investigados já alcança meia centena de políticos e a CPI corre o risco de não acabar