Projeto De Pesquisa Sobre A Lei Da Ficha Limpa

poderiam fazê-la, por algum motivo dispensaram a oportunidade. A renúncia é avaliada neste Ponto a Ponto por dois destaques da Câmara Federal, os deputados juíza Denise Frossard (PPS-RJ) e Orlando Desconsi (PT-RS). Mesmo sendo opiniões convergentes sobre o tema, sua leitura é extremamente interessante. Deputada federal juíza Denise Frossard (PPS-RJ) “Quando foi criada, a CPI tinha como tarefa investigar denúncias de corrupção e depois de quase dois meses de trabalho, a lista…

possibilidades que muitas cidades oferecem para a discussão da aplicação de recursos orçamentários, decisões sobre gestão pública e uma série de outras iniciativas do que se convencionou chamar de democracia participativa. Aqui também existem instrumentos constitucionais que desde 1988, data da promulgação de nossa Carta Magna, estão à disposição da sociedade. São eles: os plebiscitos, os referendos e as leis de iniciativa popular. Esse três mecanismos, ou parte deles, aparecem em muitos…

Primeira eleição "ficha limpa" do Brasil tem 395 recursos à espera de julgamento 4A eleição municipal de 2012 entrou para a história como a primeira a usar a "ficha limpa" no Brasil. Fruto de um projeto de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só passou a valer neste ano, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a constitucionalidade do texto. A…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de graduação em Direito ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 – LEI DA FICHA LIMPA – NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Emerson Douglas Bonfim Macedo Matrícula 04/81505 Brasília – DF 2011 1 AGRADECIMENTOS Ao meu filho Henrique Takeshi, quem mais amo neste mundo, pela criança maravilhosa que é, e pelo amor e compreensão que irradia. Aos meus pais, Idalina Bonfim Neta Gomes, Osmar Gomes Júnior (in memorian) e…

DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 NORBERTO GONÇALVES FILHO PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 Artigo Cientifico desenvolvido como método avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de…

DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 NORBERTO GONÇALVES FILHO PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 Artigo Cientifico desenvolvido como método avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de…

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DIREITO DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA JURÍDICA PROFESSORA: DEISY CHRISTINA M. SANTOS A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 NORBERTO GONÇALVES FILHO PIRIPIRI-PI 2013 NORBERTO GONÇALVES FILHO A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 Artigo Cientifico desenvolvido como método avaliativo da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, do bloco I do curso de…