Projeto De Pesquisa Aborto De Anencefalia

ACLERSON ESTEVÃO DA SILVA TÍTULO: ABORTO DE ANENCÉFALOS REDENÇÃO - PARÁ 2012 ACADÊMICO ACLERSON ESTEVÃO DA SILVA TÍTULO: ABORTO DE ANENCÉFALOS Projeto de Pesquisa - PE apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida, para avaliação do 1º período dos Acadêmicos em Direito. Matéria: Projeto Dirigido de Aprendizagem. Orientadora: Professora

1619 A magnitude do aborto por anencefalia: um estudo com médicos Anencephaly: the magnitude of the judicial authorization among medical doctors in Brazil TEMAS LIVRES FREE THEMES Debora Diniz 1 Janaína Penalva 1 Aníbal Faúndes 2 Cristião Rosas 3 Abstract This paper describes the magnitude of the medical care for pregnant women with an anencephalic fetus. Anencephaly is an abnormality incompatible with life. The right to abort in this case is under litigation at the Brazilian Supreme

CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Salvador 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Projeto de pesquisa realizado como forma de avaliação do curso de Metodologia da Pesquisa em Direito Orientador: Carlos Eduardo Freitas Salvador 2014 SUMÁRIO 1. OBJETO DE…

PROJETO DE LEI Nº 4360, DE 2004 Autor: Deputado Dr. Pinotti Acrescenta inciso ao artigo 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 O Congresso Nacional decreta: Art. 1º É isenta de ilicitude a interrupção da gravidez em caso de gestante portadora de feto anencéfalo. Art. 2º O art. 128 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “Art. 128.................................................................................. I -......

pretende realizar um estudo sobre o aborto, previsto nos artigos 124 à 128 do Código Penal Brasileiro, bem como a recente decisão acerca do aborto de feto anencefálico pelo STF, além de questões polêmicas e atuais de direito material, nesta seara do Direito Penal. Considerado no nosso ordenamento jurídico como crime doloso contra a vida, o aborto não prevê a forma forma culposa, ou seja a interrupção da gravidez é tipificada como crime sujeito a sanções. O aborto envolve outros…

MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? São Luís 2009 1 CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Msc. Luciana Ferreira Portela de Sousa. São Luís 2009 2 CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA:…

SUMÁRIO I. Título do Projeto de Pesquisa....................................................................................... 2 II. Introdução..................................................................................................................... 2 III. Justificativa e Relevância do Projeto de Pesquisa................................................... 4 IV. Objetivos Geral e Específico...................................................................................... 6 V

VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Governador Valadares 2011 SABRINA SUELEM DIAS PINHEIRO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Univale - Universidade Vale do Rio Doce, como requisito parcial de…

ABORTO NA SUPREMA CORTE: O CASO DA ANENCEFALIA NO BRASIL [...] A integridade física e biológica da vida intrauterina também está em jogo. Depois, o sofrimento em si não é alguma coisa que degrade a dignidade humana; é elemento inerente à vida humana. O remorso também é forma de sofrimento [...] Nem quero discorrer sobre o aspecto moral e ético – não me interessa – de como o sofrimento pode, em certas circunstâncias, até engrandecer pessoas [...]. 1 Essas foram algumas das palavras do…

temas mais importantes e polêmicos já tratados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que é o caso da Interrupção Terapêutica do Parto ou comumente falando interrupção da gravidez de fetos com anencefalia ou ainda, erroneamente falando aborto de anencéfalos. O trabalho percorrerá desde a definição básica de Anencefalia, quem ajuizou a arguição, o relator, os ministros participantes, as opiniões prós e contra juntamente com a participação dos “amigos da corte” (amicus curiae), como se deu a…