A magnitude do aborto por anencefalia: um estudo com médicos anencephaly: the magnitude of the judicial authorization among medical doctors in brazil

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A magnitude do aborto por anencefalia: um estudo com médicos Anencephaly: the magnitude of the judicial authorization among medical doctors in Brazil

TEMAS LIVRES FREE THEMES

Debora Diniz 1 Janaína Penalva 1 Aníbal Faúndes 2 Cristião Rosas 3

Abstract This paper describes the magnitude of the medical care for pregnant women with an anencephalic fetus. Anencephaly is an abnormalityincompatible with life. The right to abort in this case is under litigation at the Brazilian Supreme Court. This survey was conducted among 1,814 medical doctors, all of them affiliated to the Brazilian Federation of Gynecology and Obstetrics (Febrasgo), corresponding to 12% of the doctors within this federation. The results show that, in a group of 9,730 women cared by the physicians over thelast 20 years, 85% preferred to interrupt pregnancy in case of anencephaly. This fact reveals how common the experience of assist women pregnant with an anencephalic fetus is in health care services, as well as the ethical challenge imposed by the restrictive Brazilian legislation on abortion. Key words Abortion, Anencephaly, Therapeutic Abortion, Interruption of Pregnancy

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Anis – Institutode Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Caixa Postal 8011. 70673-970 Brasília DF. anis@anis.org.br 2 Universidade Estadual de Campinas. 3 Comissão Nacional de Violência Sexual da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Resumo Este artigo tem por objetivo descrever a magnitude da assistência médica em casos de gravidez de feto com anencefalia, por meio de umapesquisa empírica com médicos. A anencefalia é uma má-formação incompatível com a sobrevida do feto após o parto. O direito à interrupção da gestação nesse caso é tema de ação no Supremo Tribunal Federal. Realizou-se uma pesquisa tipo survey com 1.814 médicos, filiados à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), o que corresponde a 12% do total de médicos daentidade. Os resultados indicam que, em um universo de 9.730 mulheres atendidas pelos médicos nos últimos vinte anos, 85% preferiram interromper a gestação nesse caso. Esse dado mostra o quanto a assistência médica a mulheres grávidas de fetos com anencefalia é uma experiência cotidiana nos serviços de saúde, bem como o desafio ético imposto pela ilegalidade do procedimento médico de interrupção dagestação nesses casos. Palavras-chave Aborto, Anencefalia, Antecipação terapêutica do oarto, Interrupção da gestação

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Diniz D et al.

Introdução
A anencefalia é uma má-formação incompatível com a sobrevida do feto após o parto1. As causas da anencefalia são variadas, mas a carência de ácido fólico durante a gestação é uma das mais comuns2. Não há cura ou tratamento para anencefalia eestima-se que mais da metade dos fetos não sobrevivem à gestação1. Os excludentes de ilicitude para o aborto no Brasil não prevêem a situação clínica da anencefalia ou de outras más-formações incompatíveis com a vida do feto, o que obriga as mulheres a manter a gestação ou buscar autorização judicial para interrompê-la sem risco de punição. Alguns estudos mostram que o recurso ao Poder Judiciáriopara a autorização do aborto em caso de feto incompatível com a vida é um fenômeno que teve início nos anos noventa no Brasil3. Uma ação de anencefalia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), com suporte técnico da Anis – Instituto de Bioética,Direitos Humanos e Gênero4. Nesse mesmo ano, uma medida liminar concedida pelo STF autorizou que mulheres grávidas de fetos com anencefalia optassem pela interrupção da gestação, assim como protegeu os profissionais de saúde que atuassem em tal procedimento médico5. A liminar foi cassada ainda em 2004, mas o mérito da ação não foi julgado até o presente momento6, havendo a expectativa de que o...
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