Aborto nos casos de anencefalia

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO

CAMILA MENEZES PINHEIRO

ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito?

São Luís2009

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CAMILA MENEZES PINHEIRO

ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito?

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão –UNICEUMA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Msc. Luciana Ferreira Portela de Sousa.

São Luís 2009

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CAMILA MENEZES PINHEIRO

ABORTO EM CASO DEANENCEFALIA: crime ou direito?

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, como requisito para obtenção do título de Bacharel emDireito.

Aprovado em:

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/ 2009

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________ Prof. Msc.Luciana Ferreira Portela de Sousa (Orientadora)____________________________________________________ 1º Examinador

_____________________________________________________ 2º Examinador

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Decido este Trabalho de Conclusão de Curso a Deus, por sempre me indicar oscaminhos certos, e aos meus Pais, por todo o amor e apoio que sempre me deram.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, por sempre olhar por mim todas as vezes que precisei, me dando clareza e mostrando-me ospassos que deveria seguir em minha jornada acadêmica. Aos meus pais, Joaquim e Lucia, pela confiança, apoio, amor e compreensão que sempre tiveram comigo. Vocês serão os responsáveis por cada sucessoobtido e cada degrau avançado para o resto de minha vida. Ao meu amor, Isaac, também pela compreensão, ajuda, paciência e carinho, tudo isso me fez conseguir chegar até este momento, e por tudo o queainda iremos conseguir juntos em nossas vidas. Aos amigos e colegas que fiz na faculdade, em especial Yolana Bezerra, que sempre me ajudou todas as vezes que precisei de um incentivo ou de uma...