Aborto nos casos de anencefalia

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO

CAMILA MENEZES PINHEIRO

ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito?

São Luís 2009

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CAMILA MENEZES PINHEIRO

ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito?

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão –UNICEUMA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Msc. Luciana Ferreira Portela de Sousa.

São Luís 2009

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CAMILA MENEZES PINHEIRO

ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito?

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, como requisito para obtenção do título de Bacharel emDireito.

Aprovado em:

/

/ 2009

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________ Prof. Msc.Luciana Ferreira Portela de Sousa (Orientadora)

____________________________________________________ 1º Examinador

_____________________________________________________ 2º Examinador

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Decido este Trabalho de Conclusão de Curso a Deus, por sempre me indicar oscaminhos certos, e aos meus Pais, por todo o amor e apoio que sempre me deram.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, por sempre olhar por mim todas as vezes que precisei, me dando clareza e mostrando-me os passos que deveria seguir em minha jornada acadêmica. Aos meus pais, Joaquim e Lucia, pela confiança, apoio, amor e compreensão que sempre tiveram comigo. Vocês serão os responsáveis por cadasucesso obtido e cada degrau avançado para o resto de minha vida. Ao meu amor, Isaac, também pela compreensão, ajuda, paciência e carinho, tudo isso me fez conseguir chegar até este momento, e por tudo o que ainda iremos conseguir juntos em nossas vidas. Aos amigos e colegas que fiz na faculdade, em especial Yolana Bezerra, que sempre me ajudou todas as vezes que precisei de um incentivo ou de umaopinião para prosseguir. A todos os familiares que entenderam todas as vezes que não pude comparecer às reuniões de família, por estar sempre estudando, saibam que vocês também colaboraram muito para este momento. A todos os professores, que me ensinaram a base para que eu conseguisse prosseguir na carreira que sempre sonhei. À minha orientadora, Luciana Portela, por toda a ajuda ecomprometimento na elaboração deste trabalho. A todas as outras pessoas que, de forma direta ou indireta, me auxiliaram e ajudaram em todo meu desenvolvimento acadêmico para que hoje eu pudesse chegar aonde cheguei, muito obrigada, estarei sempre disposta a retribuir tudo o que me fizeram.

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“Por isso, condenar a mulher a prosseguir na gestação de um concepto anencéfalo é violar seu direito à liberdadede escolha e à autonomia da vontade, o que configura desrespeito a sua dignidade de pessoa humana”.

Carolina Alves de Souza Lima.

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RESUMO

Aborto em caso de anencefalia: crime ou direito? O tratamento do aborto no âmbito penal e constitucional com relação aos casos de anencefalia. Analisa-se o conceito de aborto e o de crime de aborto, em todas as suas modalidades, assim como seusantecedentes históricos. Trata-se da anencefalia, seu conceito, formas de diagnostico, causas, prevenção e duração de vida do fruto da concepção. Analisa-se o aborto dos anencéfalos e sua não permissão no Brasil, ainda que esta seja a vontade da gestante. São estudados os aspectos religiosos, médicos e jurisprudenciais que aprovam ou não o aborto quando da anencefalia. São demonstrados os danosfísicos e psíquicos causados pela prolação de gravidez com anencefalia, tanto para a gestante, quanto para toda a família. Analisa-se o confronto entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana da gestante e o Direito à Vida do feto. Conclui-se pela permissão do aborto quando o feto sofre de anencefalia, sendo utilizado para tal o Princípio da Proporcionalidade.

Palavras-chave: Aborto. Feto....
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