PROJETO DE PESQUISA ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO NO BRASIL

3 ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO NO BRASIL 1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa abordará o assunto aborto, cujo enfoque consistirá na temática “Aborto de feto anencefálico no Brasil”. De acordo com a Constituição Brasileira, o aborto é considerado crime, pois viola o direito à vida, apenas sendo permitido nos casos em que a gravidez coloca em risco a vida da gestante, quando decorrente de estupro ou se o feto for portador da anencefalia. A anencefalia é uma doença caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, que causa má formação do feto, ocasionando a sua morte ainda na gestação ou logo após o nascimento. Por esse motivo, foi concedida à mãe e aos médicos a decisão de interromper a gestação logo quando comprovada a doença. Apesar de tal possibilidade de aborto ter sido legalizado em 12 de abril de 2012, de acordo com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, muitas pessoas, principalmente religiosos, ainda contestam a decisão. Segundo elas, a Constituição brasileira consagra a vida como direito individual, sendo inaceitável qualquer disposição de vontade tendente a atingi-la. Defendem, ainda, a tese de que a vida se inicia desde a concepção e deve ser prezada em qualquer circunstância, mesmo que seja remota a possibilidade de sobrevivência do feto. Diante dessa situação surgem os seguintes questionamentos: a) Qual a porcentagem de casos de anencefalia no…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS ANENCEFALIA, DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA ADPF 54: ANÁLISE DA CONDIÇÃO HUMANA Karen Angela Deodato Belo Horizonte 2014 Karen Angela Deodato ANENCEFALIA, DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA ADPF 54: ANÁLISE DA CONDIÇÃO HUMANA Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS ANENCEFALIA, DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA ADPF 54: ANÁLISE DA CONDIÇÃO HUMANA Karen Angela Deodato Belo Horizonte 2014 Karen Angela Deodato ANENCEFALIA, DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA ADPF 54: ANÁLISE DA CONDIÇÃO HUMANA Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como…

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO ACADÊMICOS: EDUARDO VINÍCIUS PEREIRA BARBOSA FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASOS DE ANENCEFALIA: DOS PRECEDENTES À REPERCUSSÃO SOCIAL MONTES CLAROS (MG) MAIO/ 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA…

infanticídio e o aborto. O aborto doloso foi tratado no ordenamento jurídico penal no art. 128 como uma conduta criminosa. Cabe mencionar o art. 128 do Código penal que possuiu o seguinte teor: “Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro …

FACULDADE REGES DE DRACENA LEILA MARA AFONSO BASTOS ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS E O DIREITO À VIDA DRACENA 2013 LEILA MARA AFONSO BASTOS ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS E O DIREITO Á VIDA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALEXANDRE CARIONI NETO FELIPE ROTHERMEL MARCOS VINICIOS DE MELO RODRIGO BAYER PROJETO DE PESQUISA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO FLORIANÓPOLIS JUNHO 2013 Alexandre Carioni Neto Felipe Rothermel Marcos Vinicios de Melo Rodrigo Bayer …

DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA TURMA: 40181 TURNO: noturno ALUNOS: ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Pré-projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia Científica sob a orientação da professora MSc. Maria Inês de Brito Ataide. …