direito

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

ANENCEFALIA, DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA ADPF 54: ANÁLISE DA CONDIÇÃO HUMANA

Karen Angela Deodato

Belo Horizonte
2014
Karen Angela Deodato

ANENCEFALIA, DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA ADPF 54: ANÁLISE DA CONDIÇÃO HUMANA

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Belo Horizonte
2014
LISTA DE SIGLAS

ADPF - Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 04
1.1 Problema.............................................................................................................. 05
1.2 Hipótese............................................................................................................... 06
2 Objetivo Geral...........................................................................................................05
2.1 Objetivo Específico................................................................................................05
2.3 Justificativa ...........................................................................................................05
4 Referencial Teórico...................................................................................................06
5 Metodologia ..........................................................................................................06
6 Cronograma............................................................................................................06

REFERÊNCIAS........................................................................................................ 07

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