Projeto Contra Trafico De Menores

Escravidão no Brasil Uma pesquisa na coleção da Biblioteca Nacional. O Projeto tráfico de escravos e escravidão, iniciado pela UNESCO em 1999, no contexto do Programa Memória do Mundo daquela Organização, vem tornando possível a identificação da informação e da documentação existente no mundo em relação à escravidão e ao tráfico de escravos. Os levantamentos efetuados em diversos locais para esse projeto são repertoriados em CD-ROM ou Web sites e visam dar aos pesquisadores de…

uma criança a qual, por vários fatores, como situação de pobreza ou falta de assistência social e psicológica, torna-se fragilizada. Dessa forma, tornam-se vítimas do aliciamento por adultos que abusam de menores, os quais ora buscam o sexo fácil e barato, ora tentam lucrar corrompendo os menores e conduzindo-os ao mercado da prostituição. Os aspectos facilitadores desta condição na qual se vê destruída a infância desconsideram os direitos e a necessidade de proteção da criança. Para…

A DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto referente à disciplina de Metodologia referente ao curso de Direito 1 DIAD das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Alexandre Godoy Dotta CURITIBA - 2014 1. APRESENTAÇÃO A maioridade penal é um fato que gera muitas discussões na sociedade atual, seja com opiniões contra ou a favor. Reduzir a maioridade penal é a solução da redução da criminalidade? O assunto sempre volta em pauta após…

ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS SOB A PERSPETIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Wellington Cesar de Souza 1 SUMÁRIO Introdução; 1 Conceito de tráfico de pessoas; 1.1 Tráfico de pessoas no Mundo; 1.2 Tráfico de pessoas no Brasil; 2 Políticas de enfrentamento no Brasil; 3 Colisão entre o tráfico de pessoas e o Princípio da dignidade da “pessoa” humana; RESUMO Este artigo arrola os principais instrumentos internacionais relativo à Prevenção, Repressão e Punição do…

formas de trabalho infantil. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente há mais de sete bilhões de pessoas no planeta Terra. Segundo o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil”, em 2013 havia 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo, sendo que cinco milhões estão presos a trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração sexual e de servidão por dívidas. No…

na condição de aprendiz. Crianças que trabalham O Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando arduamente para erradicar o trabalho infantil. Infelizmente mesmo com todo o seu empenho, a previsão é de poder atender com seus projetos, cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo acompanhamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Do total de crianças e adolescentes atendidos, 3,7 milhões estarão de fora. Ao abandonarem a…

da prostituição alheia, ou seja, o ato de explorar a mulher prostituída, utilizá-la para obter lucro. O Projeto de Lei n° 98/2003, de autoria do Deputado Fernando Gabeira, que não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tinha como objetivo legalizar a prostituição e regulamentá-la, suprimindo os arts.228, 229 e 331 do Código Penal. O autor do projeto cita o exemplo da Alemanha que, em 2002, aprovou uma lei que tornou exigível o pagamento pela prestação de

objetivo alertar e informar a população, referente ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, que tem sido um crime que cresce a cada dia. Temos como objetivo encontrar soluções cabíveis para diminuir o alto índice de pessoas traficadas. O tráfico de pessoas sempre existiu até mesmo em tempos antigos com a exportação e importação de mão de obra barata explorando os negros, escravos, mulheres, evoluindo até os dias de hoje dando origem ao tráfico de pessoas para fins de…

seu nome Exploração humana e tráfico de pessoas: tipos de medida de prevenção e legislação. sua instituicao de ensino sua cidade seu nome Exploração humana e tráfico de pessoas: tipos de medida de prevenção e legislação. Projeto Interdisciplinar do seu colegio Em conjunto com

internacional global contra a criminalidade organizada transnacional e examinar a possibilidade de elaborar um instrumento para tratar de todos os aspectos relativos ao tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. O comitê apresentou uma proposta intensamente discutida durante o ano de 1999, que foi aprovada como Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Palermo, 2000). O Protocolo, no artigo 3º, define como tráfico de pessoas:…