Projeto Contra Trafico De Menores

da Igreja durante todo o ano. É sempre um tema bem concreto através do qual, nossas atitudes para com o próximo, dando dimensão concreta à nossa conversão pessoal e à de nossas comunidades de Igreja. É nesse contexto que inicia a CF, a qual é um projeto que procura animar todas as comunidades num compromisso pastoral concreto que marque a unidade da Evangelização pelo empenho comum em prol da solidariedade e fraternidade que nascem do amor de Cristo. Durante esse período, a liturgia trabalha com

DE LEI PENAL BRASILEIRA Eneida Orbage de Britto Taquary Catharina Orbage de Britto Taquary RESUMO: O objeto da pesquisa é analisar a formação do sistema internacional e interno de proteção a pessoa humana, destacando-se a repressão ao crime de tráfico de pessoas, crianças e adolescentes e a necessidade de se modificar a legislação penal brasileira para que se tenha eficiência no enfrentamento da prática delitiva. A análise será construída a partir da Declaração Universal dos Direitos…

agosto de 2004, trouxe a luz dados aterrorizantes a respeito da exploração sexual no Brasil, motivando a criação do projeto de lei nº 253/2004 que, após cinco anos, transformou-se na Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. 1 PRINCIPAIS MUDANÇAS Com a entrada em vigor da nova lei, o Título VI da Parte Espe cial do código teve a expressão Crime Contra os Costumes alterada para Crimes Contra a Dignidade Sexual. O Capítulo I manteve a nomenclatura, no entanto, seu conteúdo foi bastante…

comércio que movimenta milhões na clandestinidade. O tráfico de animais silvestres constitui o terceiro maior comércio ilícito do mundo, estima-se que o comércio ilegal deva girar em torno de 10 a 20 bilhões de dólares por ano e a participação do Brasil seria de aproximadamente 5% a 15% deste total, correspondendo à retirada, por ano, entre 12 a 38 milhões de animais silvestres das matas brasileiras. Dos inúmeros impactos causados pelo tráfico destaca-se a redução da abundância de…

inalterada, ou seja, as crianças que trabalham têm maior dificuldade de frequentar a escola, além de não conseguirem mudar suas realidades. A pesquisa demonstrou, ainda, que os locais com maior incidência de trabalho infantil também são os locais com menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O levantamento do Pnad também verificou a questão da cor e da situação econômica do trabalho infantil, visto que crianças e adolescentes submetidas a esse tipo de situação em…

local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. § 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: (Vide ADI nº 4.274) Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa. § 3o Oferecer droga,…

tema trafico de pessoas traçando um perfil sobre o fenômeno para fins de comércio sexual, a rede, rota, aliciamento, locais de origem e destino, agentes envolvidos, sua dimensão no mundo globalizado, formas de prevenção e combate, etc. Os números deste crime hediondo vem apresentando um aumento considerável e devastador, acentuado pela globalização e desigualdades sociais de gênero, raça, cor e etnia., sendo de 1 a 4 milhões de mulheres e crianças traficadas anualmente no mundo. O…

TRÁFICO HUMANO C.E. Antônio Prado Junior Alunas: Hellen Santana, Juliana Barbosa, Patrícia Epifânio e Thaiuana Azevedo Turma: 3003 O que é ?  Tráfico de seres humanos é o ato de transferir, alojar, raptar ou coagir através da força pessoas de uma localidade para outra podendo ser dentro ou fora do país, de maneira legal ou ilegal, voluntariamente ou não.A finalidade é para exploração do trabalho seja a serviço de redes internacionais de exploração sexual, da mão-de-obra escrava ou…

INTRODUÇÃO Embora tenha surgido há séculos, o tráfico de seres humanos vem, nas últimas décadas, e particularmente nos últimos anos, tornando-se um problema de dimensões cada vez maiores, a ponto de ser chamado por muitos de a forma moderna de escravidão.O tráfico de pessoas é realizado com diferentes propósitos. Além da exploração na indústria do sexo, a forma mais disseminada e denunciada, existem outros destinos para as vítimas: trabalho sob condições abusivas,…

PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES, de autoria de Andréa Maciel Pachá, Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis – RJ. Segundo o artigo intitulado “Prostituição e tráfico de mulheres” da Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis, o problema da violência contra as mulheres enseja o aprofundamento das teorias feministas, do sistema de justiça penal e das políticas para efetivação dos direitos humanos do gênero feminino. A autora elucida que diversas são as formas de…