Projeto Contra Trafico De Menores

a repressão dos institutos penais o que acaba ocorrendo é um aumento da marginalização e da delinqüência, seguido por uma exclusão social dos pobres. Isso é reforçado pela tendência de um aumento de punições com privação da liberdade para delitos menores, pois, para o Estado, é mais fácil cortar os laços sociais com aqueles considerados marginalizados e mal vistos pela população, influenciada por um estimulo da cultura do medo e do estranhamento aquele cidadão que teoricamente tem culpa…

mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho,…

jurídico, policiais, médicos, educacionais, ocupacionais, familiares, entre outros, além de ser cercado pela diversidade de opiniões a respeito de danos, benefícios, prazer e desprazer. De um lado as informações relacionadas a violência devido ao tráfico, e do outro a mídia estimula a venda de bebidas alcoólicas, que também é um tipo de droga que causa dependência e traz sérias consequências para a sociedade. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), após realização de um estudo no…

criminalização do tráfico de mulheres: proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero?* Ela Wiecko V. de Castilho** Resumo O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a…

mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” (NR). De acordo com uma pesquisa feita sobre o…

D. Pedro II fez uso do Poder Moderador, dissolvendo a Câmara e convocando novas eleições. Para garantir a vitória dos liberais nas eleições, o Ministério organizou um grande esquema de fraudes eleitorais, que incluía o uso da violência física contra os opositores. Assassinatos, espancamentos, assaltos às mesas eleitorais fizeram esse pleito ser conhecido como as eleições do cacete. O ministério liberal não durou um ano. Foi substituído por um ministério conservador responsável pela adoção

Políticas Públicas (LPP) da Universidade assumiram a tarefa de realizar um primeiro esforço no sentido de sistematizar e disponibilizar os dados relativos a pessoas e domicílios no nosso Estado a partir do Censo 2000 do IBGE. Na elaboração deste projeto, procuramos eventuais situações de desumanidade na vida diária da população carioca em paralelo com as poucas iniciativas sociais que a comunidade evangélica vem desenvolvendo naquela direção. Veremos que dois protótipos de fanatismos…

esse dispositivo representaria “pena de morte” por meio de decisão sumária de autoridade administrativa, sem que haja o estado declarado de guerra. Por outro lado, há o entendimento de que a Lei do Abate é um ato de Soberania e de Segurança Nacional contra possíveis conflitos ou atos terroristas, situações de iminente risco nos dias atuais, sendo sua aplicação um ato de defesa. Assim, este trabalho de conclusão de curso busca identificar o verdadeiro aspecto constitucional da Lei do…

tona pela ação de homens e mulheres do Grupo Palmares. Lá do Rio Grande do Sul era revelada a data do assassinato de Zumbi, um dos ícones da República de Palmares. Passados sete anos, ativistas negros reunidos em congresso do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial cunharam o 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Em 1978, era dado o passo que tornaria Zumbi dos Palmares um herói nacional, vinculado diretamente à resistência do povo negro. Herdamos os propósitos…

Código Penal. Heloísa Borba Gonçalves ou Heloísa Gonçalves Duque Soares Ribeiro ou Heloísa Saad, a Viúva Negra, ficou conhecida como “Viúva Negra” pelos vários crimes de que é acusada: quatro homicídios e duas tentativas de homicídio, sendo alguns contra seus ex-maridos. Já foi condenada a 4 anos e 6 meses pela 19ª Vara Criminal do Rio, pelos crimes de Bigamia e falsidade ideológica, onde também foi expedido um mandado de prisão em desfavor da procurada, além de ter sido denunciada…