Tratado da União Europeia

2008 © Assembleia da República. A presente publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que passa a chamar-se Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com as alterações neles introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007. Como todas as versões consolidadas, este é um texto não oficial e sem valor jurídico, que não dispensa a consulta do Tratado, pulicado no Jornal Oficial da União Europeia, C 306 de 17 de Dezembro de 2007. Índice Geral APRESENTAÇÃO 9 VERSÃO CONSOLIDADA DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 11 VERSÃO CONSOLIDADA DO TRATADO SOBRE 57 O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA PROTOCOLOS 255 ACTA FINAL 427 Apresentação Há um espírito de Lisboa. O espírito do Tratado de Lisboa. O espírito da estratégia de Lisboa. O espírito da cimeira de Lisboa entre a Europa e a África. A Europa já sabe o que significa esse espírito que sempre norteou e inspirou as presidências portuguesas da UE. É o espírito de fazer avançar a Europa. O espírito de fazer com que a União Europeia se faça mais forte, mais afirmativa, mais democrática, mais eficaz e mais transparente. Uma União Europeia que leve as suas fronteiras mais longe, através dos futuros alargamentos. Uma União Europeia capaz de enfrentar os desafios do nosso Mundo. Uma União Europeia capaz de fazer valer, no contexto da globalização e da multipolaridade, os seus…

ISSN 1725-2482 Jornal Oficial C 306 da União Europeia 50.o ano Edição em língua portuguesa Comunicações e Informações Número de informação Índice 2007/C 306/01 Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E NO…

a única instituição directamente eleita da União Europeia. Nestas páginas, encontrará uma breve introdução ao modo como o Parlamento funciona. Descrevemos os seus poderes e funções, explicamos como os deputados do Parlamento organizam a sua actividade e, também, como pode contactar-nos. O último capítulo é dedicado aos eventos históricos que moldaram o papel do Parlamento na UE. Ao seu serviço Estrasburgo e Bruxelas parecem estar longe de si? Mantenha-se informado sobre o que está a…

Direito Comunitário 1. Génese e evolução da integração europeia. O objectivo da unidade política europeia tem história. Muitos políticos defenderam a integração europeia. Em 1705, Kant defendeu a celebração de contratos entre os chefes liberais da Europa, de modo a obter a paz perpétua. Victor Hugo defendia a criação de dois blocos: os Estados Unidos da América e os Estados Unidos da Europa. Foi o colapso das economias e a destruição do continente pela II Guerra Mundial que…

marca uma nova etapa no processo de alargamento da União Europeia, pois veio alterar algumas regras impostas pelos tratados anteriores. Contudo, o Tratado teve alguns entraves à sua concretização, uma vez que teve que ser ratificado por todos os países da União, e o Governo Irlandês votou contra numa primeira vez em referendo, sendo que numa segunda vez já votou a favor e só assim, juntamente com a aprovação do Tribunal Constitucional, é que foi possível ter o Tratado. Este documento…

Cidadania europeia Introdução No âmbito da disciplina de CP1 (Liberdade e Responsabilidade Democráticas), foi-nos solicitado um trabalho de grupo sobre o tema:” Cidadania Europeia”, com os seguintes tópicos: 1- Foi criada com o tratado de Maastricht; 2- São os estados-membros que reconhecem os seus cidadãos; 3- Não descriminação de cidadãos Europeus; 4- Direitos de Cidadania. o tratado de Maastricht O tratado de Maastricht foi criado…

principais instituições europeias http://pt.wikipedia.org/wiki/Institui%C3%A7%C3%B5es_da_Uni%C3%A3o_Europeia As instituições da União Europeia (UE) são organismos políticos e instituições em que os Estados-membros delegam alguns dos seus poderes e soberania. Destinam-se a tomar certas decisões e ações institucionais como organismos supranacionais que serão aplicadas em todos os Estados-membros, que todos os órgãos nacionais de cada país deve cumprir. Como qualquer Estado, a UE tem…

COMPREENDER AS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA Guia das instituições da União Europeia Como funciona a União Europeia União Europeia COMPREENDER AS POLÍTICAS DA UNIÃO EUROPEIA A presente publicação faz parte de uma coleção que descreve a ação da União Europeia em vários domínios, as razões da sua intervenção e os resultados obtidos. Outros títulos disponíveis para descarregamento em linha: http://europa.eu/pol/index_pt.htm Como funciona a União Europeia…

internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo do programa de Pósgraduação do Cefor (Centro de Formação da Câmara dos Deputados). Orientador: Amandino Teixeira Nunes Júnior Brasília 2008 Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e…

| | | Questões ( vale 3 pontos no total) 1. Pesquise no site oficial da União Européia sobre o trabalho desenvolvido pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Negócios Estrangeiros A política comercial é um poder exclusivo da União Europeia - para que apenas a União Europeia e Estados-Membros não individual, pode legislar sobre assuntos de comércio e celebrar acordos…