Mercosul

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A INTERNALIZAÇÃO DE NORMAS DO MERCOSUL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Iram de Jesus Alves Viégas

2008

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Iram de Jesus Alves Viégas.

A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro

Brasília 2008

IRAM DE JESUS ALVES VIÉGAS

A internalização de normasdo Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro

Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo do programa de Pósgraduação do Cefor (Centro de Formação da Câmara dos Deputados).

Orientador: Amandino Teixeira Nunes Júnior

Brasília 2008

Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e areprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos.

Assinatura: _______________________________________

Data: _____/_____/2008

Viégas, Iram de Jesus Alves. A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro [manuscrito] / Iram de Jesus Alves Viégas. -- 2008. 59 f. Orientador: Amandino Teixeira Nunes Júnior. Impresso por computador. Monografia(especialização) -- Curso de Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008. 1. Mercado Comum do Sul (Mercosul), normas. 2. Direito comunitário, países do Mercosul. 3. Direito de integração, países do Mercosul. 4. Ordenamento jurídico, Brasil. I. Título. CDU 339.923(8)

A internalização de normas doMercosul no ordenamento jurídico brasileiro

Monografia – Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo Câmara dos Deputados – 1º Semestre de 2008.

Aluno: Iram de Jesus Alves Viégas

Banca Examinadora:

Orientador: Amandino Teixeira Nunes Júnior

Examinador: Newton Tavares Filho

Brasília,

de

2008.

Para Adriana, Tamara, Pedro e Gustavo, por tudo quesignificam em minha vida.

Ao professor Amandino, pela excepcional condução dos trabalhos de orientação desta monografia. Ao corpo docente e discente, diretores,

coordenadores e demais funcionários do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, pelo trabalho que cada um executou, dentro de suas atribuições, colaborando para a realização do curso.

“A DivinaProvidência não quis que todas as coisas necessárias à vida fossem encontradas no mesmo lugar; dispersou seus dons; a fim de que os homens comerciassem juntos e que a mútua necessidade de ajudar-se uns aos outros pudesse estabelecer entre eles laços de amizade: é essa contínua troca de todos os confortos da vida que constitui o comércio, e esse comércio responde por toda doçura da vida...”.Jacque Savary, 1675

RESUMO

O presente trabalho analisa o processo de internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro. Sob a ótica da atuação do poder legislativo, tenta-se descrever um processo ainda em construção e o estabelecimento das relações econômicas, jurídicas e sociais entre os Estados-Partes. O estudo descreve inicialmente as fases dos processos de integraçãoeconômica, baseando-se na experiência europeia, culminada com a formação da União Europeia. Em um segundo momento, trata da evolução histórica do Mercosul, desde a assinatura do Protocolo de Assunção até a constituição do Parlamento do Mercosul, além de descrever os órgãos que dão estrutura administrativa e política ao bloco econômico. Em seguida, apresenta a estrutura da Comunidade Europeia,tratada como um modelo bem sucedido de integração regional, discorre sobre o direito comunitário, fruto da normatização das relações advindas do processo de integração europeu, utilizado como referencial teórico para processos de integração semelhantes. Os capítulos seguintes abordam o processo de internalização de normas no ordenamento jurídico brasileiro, descrevendo os procedimentos que devem...
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