Mercosul
15934 palavras
64 páginas
A INTERNALIZAÇÃO DE NORMAS DO MERCOSUL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROIram de Jesus Alves Viégas
2008
CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Iram de Jesus Alves Viégas.
A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
Brasília 2008
IRAM DE JESUS ALVES VIÉGAS
A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo do programa de Pósgraduação do Cefor (Centro de Formação da Câmara dos Deputados).
Orientador: Amandino Teixeira Nunes Júnior
Brasília 2008
Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos.
Assinatura: _______________________________________
Data: _____/_____/2008
Viégas, Iram de Jesus Alves. A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro [manuscrito] / Iram de Jesus Alves Viégas. -- 2008. 59 f. Orientador: Amandino Teixeira Nunes Júnior. Impresso por computador. Monografia (especialização) -- Curso de Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2008. 1. Mercado Comum do Sul (Mercosul), normas. 2. Direito comunitário, países do Mercosul. 3. Direito de integração, países do Mercosul. 4. Ordenamento jurídico, Brasil. I. Título. CDU 339.923(8)
A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
Monografia – Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo Câmara dos Deputados – 1º Semestre de 2008.
Aluno: Iram de Jesus Alves Viégas
Banca Examinadora:
Orientador: Amandino Teixeira Nunes Júnior
Examinador: Newton Tavares Filho
Brasília,
de
2008.
Para Adriana, Tamara, Pedro e Gustavo, por tudo que