Parleuro

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Parlamento Europeu
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Ao seu serviço

Esta é a suaassembleia, a única instituição directamente eleita da União Europeia. Nestas páginas, encontrará uma breve introdução ao modo como o Parlamento funciona. Descrevemos os seus poderes e funções, explicamos como os deputados do Parlamento organizam a sua actividade e, também, como pode contactar-nos. O último capítulo é dedicado aos eventos históricos que moldaram o papel do Parlamento na UE.
Ao seuserviço
Estrasburgo e Bruxelas parecem estar longe de si? Mantenha-se informado sobre o que está a acontecer no Parlamento através das nossas páginas informativas e serviços documentais, e também através dos gabinetes de informação existentes em cada Estado-Membro da UE, onde tudo está disponível na sua língua.
Tem algo a dizer? A voz do cidadão serve para isso mesmo. Apresente uma petição aoParlamento se achar que a legislação da UE está a ser infringida. Ou contacte o Provedor de Justiça Europeu se precisar de um mediador. A partir de 2012, os cidadãos da UE também poderão lançar iniciativas à escala europeia e requerer novas leis através da iniciativa de cidadania.
Quer envolver-se pessoalmente no nosso trabalho ou saber por si mesmo como é o Parlamento? Estude as oportunidades detrabalhar connosco como estagiário, durante uma visita ou como novo colega.

A-Poderes e funções
1-O poder legislativo
O Parlamento Europeu partilha o poder legislativo com o Conselho da União Europeia. Possui, portanto, a capacidade de adoptar leis europeias directivas, regulamentos,...). Pode aprovar, alterar ou rejeitar o conteúdo das leis europeias.
Concretamente, como é que se desenrola otrabalho legislativo?
O deputado, no âmbito de uma comissão parlamentar, redige um relatório sobre uma proposta de "texto legislativo" apresentada pela Comissão Europeia, a qual possui o monopólio da iniciativa normativa. A comissão parlamentar vota esse relatório e eventualmente altera o. Quando o texto for reformulado e aprovado em sessão plenária, o Parlamento terá assim aprovado a suaposição. Este processo será renovado uma ou mais vezes, conforme o tipo de procedimento e o acordo alcançado ou não com o Conselho.
No que respeita à adopção dos actos legislativos, podemos distinguir o processo legislativo ordinário (a co-decisão), que coloca o Parlamento em pé de igualdade com o Conselho, e os processos legislativos especiais, que se aplicam exclusivamente a casos específicos em que oParlamento apenas possui um papel consultivo.
Relativamente a certas questões (p/ex. fiscalidade), o Parlamento Europeu apenas emite um parecer consultivo (processo dito de consulta). Em certos casos, o Tratado prevê que a consulta é obrigatória, pois assim o impõe a base jurídica, e a proposta só adquire força de lei se o Parlamento tiver emitido um parecer. Nesta hipótese, o Conselho não estáapto a tomar uma decisão sozinho.
O Parlamento possui um poder de iniciativa política
Pode solicitar à Comissão que apresente propostas legislativas ao Conselho.
Participa de facto na elaboração de novos textos legislativos, pois aprecia o programa de trabalho anual da Comissão e define que actos serão oportunos.
Processo legislativo ordinário
O processo de co-decisão foi introduzido pelo...
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