Processos Legislativos Especiais Uniao Europeia

UNIÃO EUROPEIA TERESINA MAIO/2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO Após a destruição provocada pela Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945) surge a necessidade de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, tendo como objetivo preservar a paz e a prosperidade. Desta forma, revelou-se necessário criar um grupo ou comunidade que reunisse esforços, idéias e bens, para abordar problemas comuns e assim obter melhores condições de vida, os primeiros a

Lisboa? - Tratado de Lisboa – 13/12/2007; - Tratado de revisão e não um tratado fundador de uma nova realidade jurídica ou política; - Reformula o Tratado da União Europeia; - Reformula o Tratado da Comunidadde Europeia que passa a chamar-se “Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia”: A UE e a absorção da Comunidade Europeia: art. 1º, 3º parágrafo do TUE; Comunidade passa a fazer parte da UE; Subssiste apenas uma organização: a UE. O Tratado de Lisboa é Direito…

político em: Legislativo, Executivo e Judiciário. Ao poder legislativo é composto pela câmara dos deputados e senado federal, compete a eles criar leis, o poder executivo é o cargo exercido pelo Presidente da República, e tem a função de executar as leis já existentes, e implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. O poder judiciário é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais tem a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder…

aprofundamento do caráter internacional dos processos econômicos; e a integração por remeter à tendência de surgimento de espaços de relações privilegiadas entre países. Assim, a economia globalizada apresenta-se como um intenso mosaico mundial do qual fazem parte blocos de economias nacionais que ostentam diferentes graus de fluidez interna nos movimentos de bens e pessoas, mercadorias e fatores produtivos. A globalização seria, portanto, um processo de integração mundial que se…

PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA Portugal apesar de não ter participado na IIª. Guerra Mundial, de 1939 a 1945, não deixou de estar envolvido nos movimentos que lhe sucederam no sentido de se criarem na Europa organizações de cooperação entre os vários Estados. A manutenção das suas colónias de Portugal em África, Ásia e Oceânia rapidamente se tornaram num obstáculo a esta cooperação, acabando por isolar progressivamente o país no contexto internacional. A partir dos anos 60 a situação tornou-se

O Nascimento da União Europeia Indice Introdução __________________________________________Página 3 Principais razões ___________________________________Página 4 Estados Membros__________________________________Página 7 Medidas implementadas e a implementar_______________ Página 9 Instituições da União Europeia________________________ Página 13 Conclusão________________________________________Página 16…

A Economia Portuguesa no Contexto da União Europeia Índice: Noção e formas de integração económica O processo de integração europeia As instituições comunitárias Desafios da União Europeia na actualidade Fundos estruturais e Fundo de coesão Políticas da União Europeia Introdução: Neste trabalho vamos abordar o tema “A Economia Portuguesa no contexto da União Europeia” com o objetivo de adquirirmos mais conhecimentos sobre o tema em si. Noção e formas de integração económica …

relações comerciais entre o Chile e a Nafta estavam aumentando a cada ano. Acreditava-se, que o Chile poderia ser um membro efetivo da NAFTA também, já que os Estados Unidos têm um grande desejo de expandir a atuação desse bloco econômico e superar a União Européia. Apesar da vontade de expandi-lo, existem barreiras dentro do governo norte-americano e fora dele também. O Congresso norte-americano teme que com a entrada de outros países, os Estados Unidos se tornem “responsável” por eles…

Como funciona a União Europeia Trabalho realizado por: Ana Raquel Cordeiro Catarina Santos Flávia Silva Turma 24 Formador: Paulo Martins Sumário Introdução 3 Instituições, organismos e agências 4 Comissão Europeia 4 Composição 4 Missão 5 Propor novas leis 5 Gerir o orçamento e afetar os fundos da EU 5 Garantir o cumprimento da legislação da EU 5 Representar a UE a nível internacional 6 Localização 6 Parlamento Europeu 6 Trabalhos Parlamentares 6 Aprovação da legislação da UE 6…

política. A lei é assim uma norma jurídica de criação deliberada - é criada para servir como tal (…)” João de Castro Mendes, Lições de Introdução ao Estudo do Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pág.91 Do exercício do poder legislativo emerge a lei, entendida como norma jurídica imposta na sociedade pelo Estado. No entanto, o termo lei pode assumir diferentes sentidos. A Lei em sentido Amplo e Restrito * Em sentido amplo, a lei refere-se a todos os…