Processos Industriais Tst

VIAÇÃO BONSUCESSO LTDA VIAÇÃO BONSUCESSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, de quotas de responsabilidade limitada inscrita no CNPJ/MF n.º 00.000.123/001-00, inscrição estadual nº 12.3456-7 com sede na Rua Sebastião Silva 476, Distrito Industrial, vem por seu advogado, constituído no termo de instrumento procuração anexo (Doc.1), com escritório na Rua Lino de Oliveira 298, CEP 58.000.01 , João Pessoa-PB, onde receberá as notificações e intimações, vem CONTESTAR a reclamação…

.......................22 INTRODUÇÃO Um conjunto de mudanças ocorridas na Europa nos séculos XVIII e XIX, que tinha como particularidade predominante a substituição do trabalho artesanal pelo uso de máquinas, teve o nome de Revolução Industrial. Esta revolução teve como precursor a Inglaterra, pelos seguintes motivos: possuir uma rica burguesia, o fato do país possuir a mais importante zona de livre comércio da Europa, o êxodo rural e a localização privilegiada junto ao mar, o…

trabalho era considerado como castigo, uma vez que Adão precisou trabalhar para comer, [...], tal termo vem do latim tripalium, ou seja, instrumento usado para tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais (MARTINS, 2007, p. 03-04). O processo do trabalho surgiu junto com as normas que regulariam as relações patrão-empregado, conforme discorre Theodoro Junior é impraticável a vida em comum sem a normatização do compromisso humano, daí surgiu o Direito como conjunto das…

minha autoria, sob o título A imunidade de jurisdição e a justiça social, excerto de sentença proferida em 24.07.1981, pela MMª Junta de Conciliação e Julgamento de Boa Vista, então Território Federal de Roraima, que tive a honra de presidir, no Processo nº JCJBV-368/81, em que Paulo de Souza Peixoto demandava contra Consulado da República da Venezuela, naquela cidade, decisão que transitou em julgado, embora os litigantes tenham, depois, celebrado um acordo, prorrogando a data do…

(pistão, rotor ou outro) e realizando trabalho. Durante essa exp3ansão, a substância de trabalho perde calor para o meio. Na indústria petrolífera, são utilizados para a quebra de emulsões entre o petróleo e água, resfriamento de gases advindos de um processo de compressão, condensação e aquecimento de mistura em uma torre de destilação. Desenvolvimento Definição: Trocador de casco e tubos Também chamado de espelhos…

Isso porque o art. 455 Consolidado (e seu silêncio quanto a qualquer dever do proprietário da obra no que tange à mão-de-obra ali empregada) relaciona-se a "obrigações derivadas do contrato de trabalho". A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST (que expressamente exclui qualquer responsabilidade do empreitante) faz referência, por sua vez, a "obrigações trabalhistas". Porém, a indenização por dano moral e/ou material não é uma obrigação trabalhista, não deriva do contrato de…

PEDIR: são os fatos e fundamentos jurídicos do pedido. A causa de pedir pressupõe a existência de um direito material assegurado ao autor, o qual gerou a pretensão resistida. 3 - REQUERIMENTOS – refere-se ao direito processual: notificação (no processo do trabalho denomina-se Notificação, mas tem os efeitos da Citação); produção de provas; art. 467 – pagamento das verbas incontroversas, sob pena de pagamento acrescido de 50%. 4 - CONCLUSÃO: pedir a procedência da ação, com a…

Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai rever a Súmula nº 428, editada em junho do ano passado, que não considera o uso de pager, telefone celular e ou� tros meios eletrônicos como prova de que o empregado está de sobreaviso, à disposição da empresa em casa, podendo ser convocado a qualquer momento. Diversos trabalhadores ajuízam ações alegando que o fato de terem que ficar com celulares e pager ligados configura o sobreaviso, o que é negado pelos magistrados. A norma do TST ressalva que…

Questoes para estudo de processo do trabalho 1) Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista alegando que o Reclamante foi demitido por justa causa, caracterizado por desídia no desempenho das respectivas funções. A audiência foi adiada para a instrução, pois as testemunhas do Reclamante não compareceram. Na audiência em prosseguimento o Reclamante não compareceu. Diante da situação hipotética apresentada, responda de forma…

mecânico industrial, residente e domiciliado na Avenida Cajuína, n°1500, Teresina, Fatima, CEP: 64100-200, vem, através de seu advogado que a esta subscreve, conforme procuração em anexo(doc 1), com endereço profissional na rua Piauí, n°1500, Centro, CEP 64120-889, Parnaíba-PI, onde receberá as notificações de estilo, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ORDINÁRIO, em face da empresa M & J indústria Ltda., inscrita sob o CNPJ, com sede na av. Dionísio torres, n 3600, bairro…