O papel da sociedade civil organizada na efetivação dos direitos humanos por meio da participação popular no processo legislativo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CLYVERSON DA SILVA SOUZA O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo PARANAÍBA 2011 CLYVERSON DA SILVA SOUZA O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba, como exigência parcial para obter o título de bacharelado em Direito. Orientador: Profº. Ms. Alessandro Martins Prado PARANAÍBA 2011 CLYVERSON DA SILVA SOUZA O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado e aprovado para a obtenção de grau em Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba. BANCA EXAMINADORA Orientador: __________________________________________________ Professor Mestre Alessandro Martins Prado Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul __________________________________________________ Professor Mestre Juliano Gil Alves Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul __________________________________________________ Professora Delaine Oliveiro Souto Prates Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Paranaíba, ____/____/____.…

A formulação de Rousseau e dos revolucionários do século XVIII acreditaram pia e cegamente na racionalidade humana como forma de descobrir o Direito Natural que se manifesta pela Vontade Geral. A assembleia seria um seleto grupo que, mesmo contrariando a exigência de Rousseau quanto ao todo, seria imparcial e desinteressado para racionalizar a Justiça por meio da lei. Porém, a concepção liberal seria um tanto apolítica: a lei geral, abstrata e imutável como forma de delimitar a liberdade…

igualdade não persistiu no processo histórico moderno e contemporâneo, em que o Estado monopolizou e desenvolveu o poder normativo jurídico. Com efeito, sobretudo após o advento da constituição escrita, cujas primeiras manifestações se deram nos Estados Unidos e na França, no momento histórico da transição da Idade Moderna para a Contemporânea, sucedeu que o poder normativo detido pelo Estado, assim como as normas jurídicas por ele postas, se foram desdobrando em níveis de normação,…

ESTUDO DO DIREITO FONTE: DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO, PEDRO LENZA. ACADÊMICOS: ADRIANO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ALEX J CARVALHO ALINE FRANCIELI DA SILVA COSTA CRISTINA ALBANO IBRAHIM AL JOUABRI JANECLER DOMINGOS DA SILVA KRISLEY MACIEL LUCIANE INÊS LEIDEMER WERLANG LUCILENE AUGUSTA ALVES PEREIRA REGIANE CARNEIRO DA SILVA THIAGO DE OLIVEIRA BATISTA TEMA: PROCESSO LEGISLATIVO E O PROCESSO…

legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal, considerado como pilares de nossa sociedade, que o constituinte impossibilitou que fossem alterados ou revogados de…

Direito Municipal BACHARELADO EM DIREITO DIREITO MUNICIPAL O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL RECIFE 2012 BACHARELADO EM DIREITO DIREITO MUNICIPAL O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL “Trabalho apresentado como Avaliação da disciplina de Direito Municipal, do Curso de Bacharelado em Direito, ministrado pelo Profs, da Faculdade Sa. cursado em 2012.2” RECIFE 2012.2…

Direito Constitucional em Mapas Mentais (TURMA 2) Revisão por Mapas Mentais Otimizando o aprendizado e a memorização, com a revisão esquematizada da matéria. Edição revista e atualizada com as Emendas Constitucionais nos 69 e 70 Por: Roberto Troncoso Marcelo Leite Thiago Strauss www.pontodosconcursos.com.br SUMÁRIO Visão Geral do Direito Constitucional ...................................................... 1. Introdução ao Estudo da CF…

Monografia de Encerramento do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Principiologia Constitucional do Processo e Preparação do Provimento Legislativo Instituto de Educação Continuada Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Aluno: Dário José Soares Júnior Orientador: Rosemiro Pereira Leal 1 - Introdução Comparando-se os artigos primeiros das constituições brasileiras de 1967 e 1988, observamos que o Brasil passou de "uma República…

SENADO FEDERAL INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO EDSON CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA CARDOSO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO: A DEVIDA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO. Brasília 2014 EDSON CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA CARDOSO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO: A DEVIDA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO. Trabalho final apresentado para aprovação no curso de…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO: UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR E SISTÊMICA Fabio Almeida Lopes 2009 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO: UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR E SISTÊMICA FABIO ALMEIDA LOPES Brasília 2009 FABIO ALMEIDA LOPES PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO: UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR E SISTÊMICA Monografia de especialização…