Processos Industriais Tst

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS GOIÂNIA, 07 DE ABRIL DE 2015 ALUNA: CARLA POLIANA CAVALCANTE TURMA: A04 PROFESSOR: MILTON DIREITOS INTELECTUAIS A Lei n.º 9.279/96, que regulamenta a propriedade industrial, esclarece a questão colocada. Você precisa diferenciar, no entanto, três situações: 1º - Quando o empregado é contratado justamente para desenvolver o produto; 2º - Quando o empregado desenvolve o produto/serviço desvinculado do contrato de trabalho e sem se utilizar

perceber que muito do conhecimento apresentado em classe tem um salutar entrelaçamento com conteúdos antes aprendidos no Segundo Grau Técnico em Administração. O ambiente profissional – seja ele qual for – é permeado de rotinas, procedimentos e processos que requer uma formatação metodológica que permita a previsibilidade das ocorrências durante a realização do trabalho. Muito do que se faz em Prevenção de Acidentes e Controle de Riscos não só devem estar em consonância com o controle…

RELATÓRIO FINAL Rio de Janeiro 2009 TST – Centro Técnico Fluminense pag. 03 de 52 SUMÁRIO 1 OBJETIVO ............................................... ..................................................................... 05 2 METODOLOGIA

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO I: NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO DO TRABALHO Data: 05/03/2015PROFESSOR Professor: Otavio Pinto e Silva 1. Material pré-aula a. Tema Empregador. Poder Empregatício: Diretivo, Disciplinar, Fiscalizatório e Regulamentar. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores. Cartório não oficializado. Consórcio de Empregadores. b. Noções Gerais a. Empregador Empregador define-se, segundo Mauricio Godinho Delgado, como “a pessoa física,

recurso de revista julgado recentemente na 1ª turma do TST, "trata-se de situação jurídica distinta, que diz respeito somente aos seus deveres funcionais de servidor público". Após ter trabalhado por oito anos para o Empreendimento Pague Menos S/A, o policial, que nunca teve a carteira assinada, foi dispensado, pois a empresa decidiu contratar uma firma de segurança. Ele ajuizou a reclamação, mas não vinha tendo sucesso na ação, até chegar ao TST. Na 13ª vara do Trabalho de Belém/PA,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE TERESINA – PIAUÍ JULIANO, brasileiro, solteiro, mecânico industrial, portador do CTPS..., Série...., portador do RG..., inscrito no CPF sob o número...., residente e domiciliado na Av. Cajuína n.º 1.500, Teresina/PI, Fátima, CEP 64.100-200 na Rua das Flores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado na procuração (em anexo), com fundamento no art. 840, §1º da CLT, propor a…

Tribunal Superior do Trabalho (TST) preceitua na Súmula TST 39, que será devido adicional de periculosidade aos empregados que operam bomba de gasolina, e aos que trabalham em postos de revenda de combustível. 3.3.Trabalhador nas instalações elétricas A Lei 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, ensejou o pagamento do adicional aos trabalhadores no setor de energia elétrica, desde que haja periculosidade na função. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da __ Vara da Justiça do Trabalho de Betim/MG MARCELO, brasileiro, solteiro, operador industrial II, CI ......, CPF , PIS/PASEP , CTPS nº. – Série. , residente e domiciliado à Rua ....., nº ....., Bairro ........, Betim/MG, CEP............, vem, com o respeito e acatamento de costume, através de seu advogado infra-assinado propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de TEKSID DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.694.812/0001-14

existência de princípios peculiares ao ramo, distintos daqueles encontrados nos demais que compõem a constelação jurídica. Exatamente por possuir um domínio vasto, com doutrinas homogêneas precedidas por conceitos gerais comuns e marcada por um Rev. TST, Brasília, vol. 75, no 3, jul/set 2009 57 DOUTRINA Os princípios constituem o fundamento do ordenamento jurídico, encontrando-se acima do direito positivo, servindo de inspiração aos preceitos legais. Atuam como os pressupostos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TERESINA/PI Processo Nº: XXXXXXXXXXXXX BETA INDUSTRIAL LTDA, já qualificada nos autos em epígrafe, em Reclamação Trabalhista que lhe foi movida por RICARDO STUCH, vêm, por seu advogado que a presente subscreve, não se conformando, "data venia", com a r. sentença de fls. que acolheu em parte a pretensão da Reclamante, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento