Processos Industriais Tst

(Ex: § 2º, 472, CLT). Outras hipóteses de suspensão: em regra, licença não-remunerada (ex: mandato sindical se a função para qual foi eleito impuser seu afastamento quotidiano de emprego); suspensão disciplinar (art. 474, CLT, c/c súmula 269 do TST); greve _ art. 7º da Lei nº7.783/89 (podendo ser interrupção por convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa); auxílio-doença previsto no INSS e auxílio-doença-acidentário (neste caso conta como tempo de serviço,…

outros meios de proteção social". (Declaração Universal dos Direitos do Homem) SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................... 5 Capítulo I A RELAÇÃO ENTRE AS REVOLUÇÕES INDUSTRIAL E FRANCESA E A CONSOLIDAÇÃO DO SINDICALISMO NA EUROPA E NO BRASIL........... 7 Capítulo II ..................................................................................................... 12 2. O BRASIL E A JUSTIÇA DO…

DIREITO DO TRABALHO ORIGEM → Revolução Industrial (século XIX), depois que a revolução trouxe uma nova forma de produzir, na Europa Ocidental (Inglaterra, Alemanha, Bélgica,...) BRASIL → nesta época no Brasil tinha escravidão, então não tinha como falar de direito do trabalho. 1930 → Brasil inicia-se firme à “Revolução Industrial” - após isso, na década de 40 surge a CLT, seguindo a legislação italiana. No fim da 1ª Guerra Mundial tem o tratado de Versailles e juntamente com…

. salário equitativo: Lei 6.019/19747 . salário substituição: CLT, artigo 450 . salário supletivo: CLT, artigo 460 . salário complessivo: Súmula 91, TST c) Composição da remuneração (complexo salarial). – parcelas remuneratórias (salariais). . tipificadas: item 6. . não-tipificadas – parcelas

descanso. * Idade Média ( século V a XI) - Servidão- (servos e senhores feudais) -Pesadas cargas de trabalho * - Corporações -Centros de interesse de artesãos -Feiras e mercados -Regras e estatutos de funcionamento * Revolução Industrial- (Surgimento do chamado sistema liberal) - Século XVIII – sistema liberal - Contratos de trabalho com força de lei * Nova Era Social- século XIX - Intervenção Estatal-surgimento do direito do trabalho. Direito do trabalho…

número do processo (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035). Não cabe alegar incompetência do juízo, porque o reclamante poderia ter ajuizado a reclamação em Porto Alegre ou em Florianópolis (art. 651, §3º, CLT). 2) Preliminar de inépcia da petição inicial O examinando deve suscitar a preliminar de inépcia da petição inicial com relação ao décimo terceiro salário do ano de 2008, por ausência de pedido, nos termos do artigo 295, parágrafo único, inciso I, do CPC, requerendo a extinção do…

redução de custo, mas também trazer agilidade, flexibilidade, competitividade à empresa e também para vencer no mercado. Esta pretende, com a terceirização, a transformação dos seus custos fixos em variáveis, possibilitando o melhor aproveitamento do processo produtivo, com a transferência de numerário para aplicação em tecnologia ou no seu desenvolvimento, e também em novos produtos. Natureza Jurídica Dificil é dizer qual a natureza jurídica da terceirização, pois, como foi…

deverão ser utilizados para subsidiar a instauração de processo administrativo ou de sindicância disciplinares, salvo mediante justificativa devidamente motivada da autoridade responsável, observado o disposto no artigo 271 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. (grifos nossos) Assim, de acordo com o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68), a competência para a abertura do processo punitivo, em âmbito administrativo, cabe…

Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO HABIB ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICAPROCESSO N. º XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,inconformada, venia concessa, com o r. despacho de fl. 239, que negou seguimento ao Recurso de Revista, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho,…

Assim, a jurisprudência exige o desenvolvimento da exata mesma atividade, afastando a equiparação quando não preenchido este requisito: Acórdão nº: 20070806157. Turma: 04, TRT 02ª Região. Julgado em: 18/09/2007. Publicado em: 28/09/2007. Processo nº: 20050818419. Relator: PAULO AUGUSTO CAMARA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL INDEVIDA. IDENTIDADE DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADA. TRABALHO EM SETORES DIFERENTES. O art. 461 da CLT prevê a equiparação salarial para os empregados que desempenham…