A Justiça do Trabalho

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
Curso de Direito
DISCIPLINA: Introdução a Ciência do Direito
PROFESSOR: Sérgio Borges Nery

A JUSTIÇA DO TRABALHO

Fortaleza-CE
Outubro, 2013

"Todo o Homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social".
(Declaração Universal dos Direitos do Homem)
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................... 5
Capítulo I A RELAÇÃO ENTRE AS REVOLUÇÕES INDUSTRIAL E FRANCESA E A CONSOLIDAÇÃO DO SINDICALISMO NA EUROPA E NO BRASIL........... 7
Capítulo II ..................................................................................................... 12
2. O BRASIL E A JUSTIÇA DO TRABALHO.................................................... 12
2.1. O Direito do Trabalho e as Constituições.................................................. 12
2.1.1. A Constituição de 1824........................................................................... 12
2.1.2. As Constituições de 1891 até 1967......................................................... 13
2.1.3. A Constituição de 1988........................................................................... 16
2.2. A Emenda Constitucional 45/2004............................................................. 17
Capítulo III........................................................................................................ 19
3. COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO......................................... 19
3.1 – Acesso à Justiça do Trabalho.................................................................. 21
Capítulo