Processo Do Conhecimento Marinoni

abrirão acerca da legislação recente que está por vir, ou seja, o Novo Código de Processo Civil, trazendo grandes e significativas modificações e atualizações estruturais na legislação processual civil, trazendo consigo grandes expectativas de melhoras práticas de uma legislação que tinha como nascimento o ano de 1973, completando atualmente mais de trinta e oito anos de aplicação. o texto do Código de Processo Civil sofreu, nos últimos anos, várias reformas, todas com um só e…

perecimento do direito pleiteado. Frente a esse problema, tem-se a antecipação dos efeitos tutela como instrumento a abrandar os males do tempo na atividade jurisdicional, dando eficácia imediata à tutela, que de regra seria produzida só ao final do processo. Instituto esse marcado principalmente pela sumariedade da cognição e pela provisoriedade da tutela concedida, características que provocam frequentes embates doutrinários, principalmente pelo impossibilidade de se retornar ao estado…

A COISA JULGADA NA VISÃO DE ALEXANDRE FREITAS CÂMARA E LUIZ GUILHERME MARINONI Segundo Alexandre Freitas Câmara : 1. Conceito e natureza juridica Alexandre Câmara cita Liebman no que diz respeito ao conceito de coisa julgada, para este, é a imutabilidade do comando emergente de uma sentença. Consistiria a coisa julgada na imutabilidade da sentença em sua existência formal, e ainda dos efeitos delas provenientes. Porém, Câmara aduz a idéia de que coisa julgada é a situação…

Uma vez indicado o nome e endereço do Advogado para efeito de publicações e notificações, na forma do art. 39, I, do CPC, estes devem ser observados, sob pena de nulidade da publicação/intimação. O doutrinador Luiz Guilherme Marinoni, expressa sobre o tema: Não tendo a petição inicial declarado o endereço em que o advogado do autor deve receber intimações, o juiz deve dar ao autor oportunidade para suprir tal omissão no prazo de quarenta e oito horas (art. 39, pará­grafo único, do CPC).

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO BRUNA GATTO A MEDIDA CAUTELAR FISCAL E AS MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Porto Alegre 2013 BRUNA GATTO A MEDIDA CAUTELAR FISCAL E AS MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da…

da prova, positivada no art. 333 do Código de Processo Civil, visa definir qual partícipe do processo tem o ônus de realizar determinada prova. Segundo Cassio Scarpinella1, “o ônus da prova deve ser entendido como a indicação pela própria lei de quem deve produzir a prova em juízo”. Vale referir, entretanto, que, na verdade, “as partes não tem o dever de produzir provas, mas o ônus de fazê-lo. Ônus são aquelas atividades que a parte realiza no processo em seu próprio benefício. A lei não…

execução e sua aplicabilidade no direito processual civil atual, com foco na execução de alimentos. Faz um estudo histórico do processo de execução nas sociedades estrangeiras, o uso da execução de alimentos constante no Código de Processo Civil atual e as significativas mudanças ocorridas com a instituição da lei nº. 11.232/2005, que alterou perceptivelmente o processo de execução, principalmente no âmbito da execução de alimentos constatando seus benefícios e prejuízos, no que…

DE DIREITOS NO PROCESSO COLETIVO Belém 2010 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO THAIS GUTPARAKIS DE MIRANDA A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS NO PROCESSO COLETIVO Pré-projeto de Dissertação apresentado como requisito parcial à aprovação no Mestrado em Direito Processual, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos, Sublinha de Processo…

Luciano de Oliveira Barcellos, RA: 1060114528 5) Data e horário para o estágio curricular supervisionado: Quarta-feira, das 14hs ás 15h e 45 min 1 INTRODUÇÃO O processo é o meio pelo qual o indivíduo busca resolver um determinado conflito de interesses. No decorrer desse processo, iremos deparar com situações que possam comprometer o andamento, como, por exemplo, a perda do prazo da apresentação da contestação, a não compatibilidade de um ato processual…

Nesse sentido, serão abordados desde a origem da tutela antecipada no ordenamento jurídico brasileiro, bem como seus requisitos básicos, fazendo, também, uma distinção entre tutela antecipada e medida cautelar. PALAVRAS-CHAVE: Tutela antecipada. Processo. Direito. Saúde. INTRODUÇÃO O trabalho em análise tem como finalidade fazer uma abordagem, inicialmente, do histórico da tutela antecipada e como a mesma foi introduzida, com essa denominação, no ordenamento jurídico…