Processo Do Conhecimento Marinoni

quantidade de arroz, mandioca, milho e feijão. Por conhecer muito bem do trabalho rural, o Autor sempre teve uma vida estável juntamente com sua família, em vista que desde 1974 já efetuava suas contribuições junto ao INSS. Devido a falta de conhecimento e instrução, em Agosto de 2000, no mesmo mês em que sua esposa veio à óbito, o Autor interrompeu as suas contribuições previdenciárias devido ao direito a pensão por morte da esposa, pois achava que não teria direito a receber uma…

O TRAMITAR DO PROCESSO À LUZ DO SINCRETISMO PROCESSUAL COM VESTAS À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito, Faculdades Integradas Curitiba. JENIFER BACON MODESTO ASSUMPÇÃO Dedico esse estudo aos corajosos inovadores do direito processual civil pelas preciosas conquistas tendentes à efetividade da prestação jurisdicional.

partir da leitura de doutrinas variadas acerca do tema objeto do mesmo, bem como jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais Estaduais pátrios, tendo por objetivo discorrer sobre do termo revelia no processo civil brasileiro. Palavras-chave: Revelia; Efeitos; Requisitos; Relativa. Abstract: This article was prepared from reading various doctrines about the term default and updated case law of the Court of Justice of the State of…

universidade da região de joinville – univille PRÓ-REITORIA DA PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL A Importância da Ação Inibitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro. ALUNA: Luzia Cristina Klein Steindel Joinville, 2012 LUZIA CRISTINA KLEIN STEINDEL A Importância da Ação Inibitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação Latu Sensu…

Medidas Cautelares poderão ser "Preparatórias", quando são requeridas antes da propositura do processo principal, ou ainda "Incidentes", quando são requeridas depois de proposto o processo principal. Quando a Medida de Ação Cautelar é proposta em caráter preparatório haverá um prazo para que o Autor promova a ação principal, sob pena de ficar sem efeito a providência deferida pelo Juiz. O Código de Processo Civil dispõe o seguinte, in verbis: “Art. 806. Cabe à parte propor a…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORINE CURSO DE DIREITO RAFAEL ANDRADE BIANGULO AÇÃO MONITÓRIA E ATUALIZAÇÕES NO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ARAGUAÍNA 2015 RAFAEL ANDRADE BIANGULO AÇÃO MONITÓRIA E ATUALIZAÇÕES NO NOVO CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de bacharel em direito. Orientador: Profº Esp. Daniel S. Dominici ARAGUAÍNA 2015 RAFAEL ANDRADE BIANGULO AÇÃO MONITÓRIA E ATUALIZAÇÕES NO NOVO CPC…

Acadêmicas: Samantha C. da Silva Disciplina; Teoria Geral do Processo Civil Turma: 3º B noturno. Princípio Imparcialidade do Juiz De acordo com Cintra, 2006, o princípio da imparcialidade do juiz é intrinsecamente ligado ao órgão da jurisdição, pois “o juiz coloca-se entre as partes e a cima delas: esta é a primeira função para que possa exercer sua função dentro do processo”. Para que haja validação na instauração da relação processual o juiz precisa ser imparcial,…

com/legislacao/96987/emenda-constitucional-45-04 o Emenda Constitucional n 45, de 30 de dezembro de 2004 45/2004, derivado do Pacto de San Jos da Costa Rica, adotado pela Conveno Americana dos Direitos Humanos - artigo 8, pargrafo 1. preciso adequar o ordenamento jurdico a razovel durao do processo com suas devidas garantias legais, as chamadas tutelas de urgncia.A exigibilidade desta adequao fica a cargo da sociedade fiscalizar o poder pblico exercendo o direito ao sufrgio universal…

àquele que requer, quanto contra àquele a quem é requerido. CONCEITO Tendo em vista que a exibição de documento ou coisa visa trazer ao processo a comprovação dos fatos alegados pelo autor ou pelo réu, foi ela inserida no capítulo das provas em geral, gerando algumas controvérsias na doutrina, em relação a sua localização dentro no código de processo civil. Muitos juristas classificam a exibição de documento ou coisa como meio de produção da prova documental[1], a qual nos…

Inibitórias e de remoção do ato ilícito. 1. INTRODUÇÃO De acordo com os ditames da doutrina majoritária, a tutela de urgência é dividida em duas espécies, quais sejam: tutela cautelar e a tutela antecipada. Entretanto, é de suma importância, o conhecimento também da denominada “liminar” (derivada do latim, liminares, de limen), ou seja, aquilo que se faça inicialmente, logo de início. Conforme explanação de Daniel Neves, o termo liminar pode ser entendido como limiar, entrada, ou…