Fichamento do Capítulo 9 - "Tutela Antecipatória" do livro Processo de Conhecimento (ARENCHART, Sergio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme)

Fichamento Tutela Antecipatória ARENCHART, Sergio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Processo de Conhecimento. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 10ª Edição, 2011. - Capítulo 9: Tutela Antecipatória 9.1 O uso cautelar da tutela cautelar em vista da necessidade de maior tempestividade da tutela jurisdicional Antes da introdução da tutela antecipada no CPC, em razão da morosidade da prestação jurisdicional, a tutela cautelar (art. 798 do CPC*) era muito utilizada, no entanto, gerava uma duplicação de procedimentos desnecessária, situação que contribuiu para que o legislador inserisse o art. 273*. O art. 273 dispõe sobre a tutela antecipada, a qual pode ser concedida no curso do processo com intuito de evitar os males que podem ser causados pela demora do julgamento da lide, no entanto poderá ser concedida somente a requerimento da parte, desde que haja prova inequívoca e que se convença da verossimilhança das alegações da parte requerente, porém, deve preencher alguns requisitos: 1. Que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2. Fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. 9.2 Tutela antecipatória e tutela cautelar Os tribunais brasileiros vêm reconhecendo que a tutela antecipatória confere antecipadamente aquilo que é buscado através do pedido formulado na ação de conhecimento, enquanto que na tutela cautelar há apenas a concessão de medidas que, diante de uma situação objetiva de perigo,…

escolher qual direito será aplicado pra resolver possível litígio entre as partes, pode ser o direito nacional ou o estrangeiro, mas desde que sejam respeitados a ordem pública e os bons costumes2. Bem leciona Marinoni e Arenhart, que a arbitragem surge para agilizar as soluções de conflitos de maneira mais eficaz, vem para ladear o formalismo dos processos convencionais que as vezes é exagerado3. Ainda dizem os autores que esse seria o meio mais adequado para resolver seus…

TEORIA DO PROCESSO CAUTELAR: características e classificações doutrinárias Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Notas sobre o processo cautelar; 2.1. Processo Cautelar – importância prática; 2.2. Tutela cautelar; 2.3. Medida Cautelar; 2.4. Ação Cautelar; 3. A tutela cautelar e suas características; 3.1. Características do Processo Cautelar para a doutrina instrumentalista tradicional; 3.1.1. Autonomia; 3.1.2. Acessoriedade; 3.1.3. Instrumentalidade; 3.1.4.…

obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria Quadros Roussenq, que se dedicaram de corpo e alma à concretização deste sonho que acaba de ser transformado em realidade. Aos meus irmãos Ronald Junior e Roberta, pelo carinho, apoio e atenção a mim dispensados e a minha princesa Eduarda por toda à sua compreensão e paciência. Aos meus padrinhos Jair e Maria (in…

BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Teoria do processo cautelar: características e classificações doutrinárias Murillo Sapia Gutier (http://jus.com.br/953040­murillo­sapia­gutier/publicacoes) Publicado em 03/2010. Elaborado em 08/2009. «Página 1 de 2» (/artigos/14548/teoria­do­processo­cautelar­caracteristicas­e­classificacoes­doutrinarias/2) Recomendar 9 Tweetar 0 1 92% gostaram 8 votos Assuntos: Tutelas de urgência (http://jus.com.br/artigos/tutelas­de­urgencia) Ações…

Judiciário. Mas foi em 1994, com a introdução do artigo 461 no Código Processual Civil que surgiu a ação inibitória, que é prestada na ação de conhecimento, podendo se revestir da individualidade, tendo como alicerce o artigo 461 do CPC ou coletiva, lastreando-se no artigo 84 CDC (Código de Defesa do Consumidor). Tendo como objetivo a prevenção do ilícito, a tutela em epígrafe também se apresenta como positiva e negativa, quando se tem a obrigação de fazer e não fazer…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Faculdades Unificadas de Foz do…

Periodo: Semestre de Ingresso: Ano de Ingresso: Teoria Geral do Processo 1° sem/2014 3ª Série Não definido 1º 2013 C.H. Teórica: 60 C.H. Outras: 20 C.H. Total: 80 Ementa Estudo das noções introdutórias da teoria do processo. A ação no Estado Constitucional. A defesa no Estado Constitucional. O processo no Estado Constitucional. Objetivos Introduzir os conhecimentos basilares da seara processual como forma de facilitar a abordagem das disciplinas que envolvam o…

intuito de proteger os bens jurídicos envolvidos no processo. O processo cautelar possui duas vertentes uma provisória e outra instrumental, sendo a provisória uma substituta da ação definitiva e a instrumental pelo fato de não terem uma finalidade ao certo, existindo apenas em posto de um processo. Da competência do processo cautelar, como estabelece o art. 800 do CPC, serão essas ações solicitadas ao juiz da causa, quando preparatórias, ao juiz a qual compete a ação principal.…

metrópoles, desenvolvimento tecnológico notável e velocidade como tudo acontece, a justiça não poderia tomar outro rumo senão o da rápida e eficaz satisfação dos pleitos, promovendo assim a pacificação social e justiça. Diante dessa época de transformações o direito não pôde se manter estático; o processo civil passou a ser visto como o instrumento hábil para a realização dos direitos materiais, proporcionando um resultado justo. Fala-se em um “processo civil de…