ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO

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SUMÁRIO
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS................................................................................. 3
2 CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E SEUS EFEITOS.............................................4
2.1 CLAUSULA COMPROMISSÓRIA E COMPROMISSO ARBITRAL............5
3 OS ÁRBITROS....................................................................................................... 7
4 O PROCEDIMENTO DA ARBITRAGEM................................................................ 9
5 A SENTENÇA ARBITRAL..................................................................................... 11
6 ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO............................................................................ 13
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RECONHECIMENTO

E

EXECUÇÃO

DE

SENTENÇAS

ARBITRAIS

ESTRANGEIRAS.......................................................................................................15
8 ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO.........16
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 17
10 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................... 18

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RESUMO: Esse artigo tem como objetivo apresentar algumas considerações importantes sobre a convenção de arbitragem, que esta prevista na lei 9 307/96. Em especial no que diz respeito a convenção de arbitragem e seus efeitos,(livre vontade das partes em submeter seu contrato a apreciação de árbitros). Dos árbitros, (quem poderão atuar nessa condição, impedimentos). Do procedimento da arbitragem, (as partes são livres para escolher o procedimento da arbitragem, desde que obedeçam os princípios do contraditório e ampla defesa, da igualdade, imparcialidade e convencimento motivado do árbitro). Da sentença arbitral, (ato pelo qual os árbitros decidem sobre, o litígio a eles submetidos). Da natureza jurídica da arbitragem, (seu caráter jurisdicional). Reconhecimento e