Procedimento Sumarissimo No Direito Do Trabalho

dias CLT - Artigo 625-F citação comissões conciliação prévia - mandato, prorrogável por mais um período contrato de experiência (máximo) 1 ano CLT - Artigo 625-B, III 90 dias contrato de trabalho por prazo determinado (máximo) 2 anos CLT - Artigo 445, PAR. ÚNICO CLT - Artigo 445 contrato de trabalho por prazo determinado sucedido por outro no prazo de 6 meses torna-se indeterminado 6 meses CLT - Artigo 452 contribuição sindical dos empregados - mês de recolhimento março de …

DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3 1.1 Vara do Trabalho 3 1.2 Tribunais Regionais do Trabalho 3 1.3 Tribunal Superior do Trabalho 3 1.4 Órgãos Auxiliares da Justiça do Trabalho 4 1.4.1 Secretaria 4 1.4.2 Distribuidor 4 1.4.3 Contadoria 5 1.4.4 Ministério Público do Trabalho 5 2 Competência da Justiça do Trabalho 6 2.1 Competência Material 6 2.2 Competência territorial 6 2.3 Competência funcional 7 2.4 Competência em razão do valor da causa 7 3 Procedimentos 8 3.1 Procedimento Ordinário 8 3

Organização da Justiça do Trabalho art. 111 e 112 da CRFB e art 644 da CLT: A Justiça do Trabalho é do âmbito federal (faz parte do Poder Judiciário), mas é especializada no campo trabalhista. Por isto, não podemos incluir na jt as Varas Federais, a Justiça Federal,... Varas do Trabalho: arts. 112 e 116 da CRFB e arts. 647 ao art. 667 da CLT art. 651, clt – a competência das Varas é determinada pela localidade onde o empregado,…

estão interligados entre direitos e obrigações. Hoje o PP é quase uma ciência com teoria geral própria. Para Rangel o processo é procedimento contraditório, pois autor e réu possuem, teoricamente, a mesma condição dentro do processo, este é um posicionamento recente. O processo é seqüência de atos processuais concatenados juridicamente relevantes de forma que permita ao Estado prolatar uma decisão. A forma e ordem pelo qual os atos serão praticados é chamado de procedimento. A…

especial ou inquérito judicial é uma modalidade de ação trabalhista que objetiva apuração de falta grave atribuída a empregado estável, para a recisão judicial do contrato de trabalho. É um dissídio privativo de empregador, o requerente. PROCEDIMENTO DO DISSÍDIO INDIVIDUAL: Denominação dos dissídios individuais em processo do trabalho: • processo trabalhista • dissídio trabalhista • reclamação trabalhista • ação trabalhista AS FASES DO PROCESSO • Fase postulatória: da propositura…

Administrativa Prova de Direito do Trabalho, dentro da média, sem nenhuma possibilidade de recurso a meu ver. No tocante a prova de Processo do Trabalho a questão de nº 39 da prova tipo 1, o gabarito preliminar foi a letra E: "no rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista no caso de ofensa direta à norma constitucional". A assertiva está incompleta e a questão dever ser ANULADA. Cansamos de comentar isso, inclusive em nossas revisões, lembram?…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EXERCÍCIO DE AVALIAÇÃO Aluna : Camila Da Silva Mendonça Turma: Dir-08NC Professor : Vulmar De Araujo Coêlho Junior LEIA, INTERPRETE E RESPONDA : 1) Como advogado você é procurado por trabalhador com uma causa envolvendo o recebimento de parcelas trabalhistas decorrentes de uma rescisão imotivada por iniciativa patronal. Trata-se de um chefe de seção, cuja remuneração era de R$ 3.500,00 por mês. O seu cliente alega que não recebeu horas extras, bem como

pessoal. No art. 774 da CLT, a lei fixa uma presunção de recebimento, após 48 horas da expedição da carta; tal presunção é relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. Por fim, há de se ressaltar que não cabe citação por hora certa na Justiça do Trabalho, não se aplicando o CPC. nessas hipóteses. Em decorrência do princípio da concentração, a audiência será o momento para apresentação da defesa. Segundo a lei, a audiência é una, mas, segundo o dizer de Amauri Mascaro, a praxe…

Resumo: o artigo traz a opinião do autor sobre temas polêmicos para o juiz de direito na condução dos feitos ante a reforma do Código de Processo Penal de junho/08. No tema afeto aos procedimentos (Lei 11.719/08), tece considerações sobre a interpretação ao art. 394, como regra fundante da instrumentalidade em face dos ritos e leis especiais que trazem disciplina autônoma. 1. Introdução. Tem o presente a finalidade precípua de colaborar com nosso entendimento sobre o alcance do art.…

Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica | Número no TRT de Origem: AIRR-107/2011-0006-18. | | | | Órgão Judicante: 1ª Turma | Relator: Ministro Walmir Oliveira da Costa | | Recorrente(s): | SILVANIA PEREIRA DE BRITO | Advogada : | Dra. Daniella Cunha Meireles | Recorrido(s): | TURQUEZA TECIDOS E VESTUÁRIOS LTDA. | Advogada : | Dra. Fabiana Diniz Alves | | | | | A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GMWOC/mm/dbs/af RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO