Procedimento Sumarissimo No Direito Do Trabalho

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA- UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS HUMANAS PROCESSO DO TRABALHO JANAÍNA DIAS DE DEUS SAMANTA VECCHI CÓD. 232107 DIA: 18/03/2015 Trabalho à Distância. ______________________________________________________ 1 – Em se tratando de nulidade, é incorreto afirmar: A – Somente será pronunciada quando não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato; B – Somente será declarada mediante provocação das partes, as quais deverão argui-la à primeira vez que tiver de

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO No direito processual do trabalho a proteção tanto buscada pelo direito do trabalho é mitigada. (princípio da paridade de armas – ambas as partes têm os mesmos instrumentos processuais para atuar no processo). PRINCÍPIOS PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO X PRINCÍPIO PROTETIVO OU TUTELAR (TUITIVO) No direito processual do trabalho a proteção do empregado tão buscada pelo direito do trabalho é mitigada. PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO Há sempre a busca…

características do rito sumaríssimo. O procedimento sumaríssimo visa agilizar procedimentos que atinjam até 40 salários mínimos. Será aplicável o procedimento sumaríssimo apenas a dissídios individuais e não a dissídios coletivos. No procedimento sumaríssimo o pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente. 2) Quais os atos processuais realizados na audiência trabalhista? NÃO SEI. 3) O que ocorre se o réu não comparece à audiência no processo do trabalho? O…

Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. Sobreveio a Lei 9099/95 que regulamentou o dispositivo constitucional e definiu no art. 61 o…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM – FEVIT FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - FDCI PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO(JECRIM) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 ALINE VIEIRA GUIMARAES PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO(JECRIM) Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica Penal, realizada no Escritório Modelo da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF Proc. nº 0002345.50.5.2014.017 Maria Lurdes, brasileira, casada, aposentada, RG n° 23.956, SSP/DF, inscrita no CPF nº 789.654.987-15, residente e domiciliada na QSD 23, Casa 13, Taguatinga Sul-DF, CEP 72.653.120, telefone (61) 3356-000, por intermédio de seus procuradores do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília - Unidade Taguatinga/DF (procuração em anexa), vem, respeitosamente, à presença

julgar Dissídio Coletivo do Trabalho no Brasil. Fundamente legalmente. .............................................................................. 3 Esclareça sobre a legitimação das Partes para a Instauração do Dissídio Coletivo. .................................................................................................................. 3 Explique o procedimento do rito sumário trabalhista. ................................ 4 Explique o Procedimento Sumaríssimo…

7.3. Procedimento Ordinário 1. Petição inicial A primeira peça do processo é a petição inicial (CLT, art. 840, § 1º). É bem mais simples do que a petição inicial do processo civil (CPC, art. 282). Na petição inicial trabalhista o autor indica: Endereçamento, qualificação, fatos, direito, pedido. Tem que ser certo e determinado. No sumaríssimo tem que ser liquido. No pedido, podemos ter, horas credoras e reflexos, horas in intinere, adicional de insalubridade, periculosidade,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA. Processo n°: 0000.2012.5.16.0016 COMÉRCIO BETA ALIMENTOS LTDA., já qualificado nos autos da ação trabalhista acima epigrafada, por meio de seu representante legal e bastante procurador que a esta subscreve, com endereço sito à_______________, CEP n°____, São Luís/MA, onde receberá intimações de praxe e estilo conforme documento procuratório em anexo, vem apresentar CONTESTAÇÃO em face da reclamatória

O presente trabalho que trata sobre procedimento sumaríssimo, este criado pelo legislador com o fulcro de buscar maior celeridade processual trabalhista, reduzindo o tempo de duração de um processo( reclamação trabalhista), desse modo o principal objetivo desse trabalho é demonstrar considerações sobre os principais aspectos do procedimento sumaríssimo tanto os negativo, quanto os positivo. Buscando mostrar os problemas da atualidade, ou aqueles que por ventura vierem a surgir,…