Privatização Sistema Penitenciario

estacionamentos, etc.), usualmente terceirizados por meio de contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, podem ser delegadas a um único parceiro privado mediante contrato de PPP, desde que seja, também, previsto investimento nas instalações ou sistemas do centro administrativo. Análise do Mérito do Projeto em PPP no Brasil 14  Obtenção, pelo parceiro privado, dos recursos financeiros necessários à execução do contrato no objeto da licitação; …

dinâmica e variáveis principais do crime, contemplando este como problema individual e como problema social, assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo e técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito22 A criminologia é a ciência autônoma que estuda o crime; a pessoa do criminoso e os motivos inerentes ao crime cometido ou os atos praticados como criminoso; a vítima o comportamento após o cometimento do…

instrumento, que constitui mais um meio de buscar a sempre maior qualificação das atividades dos integrantes do Poder Judiciário. Está-se consciente de que não se encerra aqui este trabalho, de que ele é apenas mais uma etapa no desenvolvimento de um sistema de transferência de conhecimentos entre todos aqueles que, nos diversos escalões funcionais do Judiciário, têm sua atividade voltada para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficaz. E, por ser tão-somente mais uma etapa, todas…

caíram mais ainda. Existem vários aspectos que se configuram como herança do regime militar. Uns mais explícitos, outros mais implícitos. A tortura continua a ser praticada nas delegacias, nas instituições de adolescentes infratores, no sistema penitenciário. As forças de segurança do país ainda vivem sob a marca da impunidade. Há nos dias atuais um cinismo da sociedade brasileira ao nomear o assassinato de inocentes como "bala perdida". A "bala perdida" e um tiro dado…

qual a percepção como classe trabalhadora. Identificamos que o grau de controle e o ritmo de trabalho se constituem em formas de intensificação na exploração, propiciada pela combinação de técnicas gerenciais da era fordista e pela utilização de sistemas de controle baseados na informática, constituindo o aparato tecnológico, uma dimensão do capital. Palavras-chave: Tecnologia, neutralidade, precarização. ABSTRACT This thesis sought to investigate the working conditions in a…

trabalho delas foi a base para a consolidação deste documento final, durante o encontro dos cerca de quatro mil delegados que estiveram em Brasília para discutir “A Saúde que temos, o SUS que queremos”. O Sistema Único de Saúde é uma conquista da sociedade brasileira. Ele é fruto da luta por um sistema de saúde que atenda a toda a população, sem nenhum tipo de discriminação. Hoje, o SUS é a maior política de inclusão social existente no País. No entanto, não é possível ignorar os seus…

reversão do Pinheiros, você ajuda o Tietê a passar mais depressa.” A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), responsável pelo bombeamento, informou que a instalação de três novas bombas aumentará a disponibilidade e a confiabilidade do sistema, que deve estar apto a atuar em momentos de chuva intensa, com risco de enchentes. Poluição na represa Billings A previsão para compra e instalação das três bombas será em dezembro de 2013. O custo será de R$ 190…

para ser considerado empregado faz-se necessário existir, subjetivamente, o animus contrahendi , ou seja, a intenção de trabalhar para terceiros como empregado e não com outro propósito, como por exemplo: trabalho cívico, religioso, assistencial, penitenciário, estágio de estudante ou por amizade. Dessa forma, Amauri Mascaro define empregado como sendo a pessoa física que com ânimo de emprego trabalha subordinadamente e de modo não eventual para outrem, de quem recebe salário. Além do…

Princípio da Informalidade CONSUMIDOR. NEGÓCIO E PEDIDO DE DESFAZIMENTO DO DE RESTITUIÇÃO AO ESTADO ANTERIOR EFETUADO APENAS CONTRA UM DOS FORNECEDORES. AUTOR ASSISTIDO POR ADVOGADO. HIPÓTESE EM QUE MESMO PRESENTE O PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE NO SISTEMA DOS JUIZADOS E A REGRA DE DIREITO MATERIAL QUE PREVÊ A SOLIDARIEDADE ENTRE OS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECEDORES, NÃO SE PODE AVANÇAR MAIS E CONDENAR AQUELE CONTRA QUEM NÃO FOI EFETUADO O PEDIDO. CONDENAÇÃO IMPOSTA AO…

A EFICIENCIA DO SISTEMA POLICIAL DOS ESTADOS Porto Velho, RO 2009 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PRÓ-REITORIA DO ENSINO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO DA SEGURANÇA NA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA/RENAESP JOSÉ CARLOS GOMES DA ROCHA[1] A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR COMO PRESSUPOSTO PARA MELHORAR A EFICIENCIA DO SISTEMA POLICIAL…