O direito no regime militar (1964 –1985)

[pic]

BACHARELADO EM DIREITO

ISADORA BARRADAS

O DIREITO NO REGIME MILITAR (1964 –1985)

Belém – Pará

2010

[pic]

BACHARELADO EM DIREITO

O DIREITO NO REGIME MILITAR (1964 –1985)

Trabalho apresentado à disciplina História do Direito Brasileiro, professor (Ms.) André Meira.

Belém – Pará

2010

SUMÁRIO

• 1 Antecedentes do golpe militar de 1964 o 1.1 A economia pré-1964 o 1.2 A política pré-1964 • 2 O golpe contra o governo de João Goulart • 3 Governando por Atos Institucionais o 3.1 O parlamento e a confirmação do golpe o 3.2 Atos Complementares o 3.3 Expurgos • 4 Legado do regime militar • 5 Os governantes militares (1964—1985) o 5.1 A linha dura o 5.2 O Governo Médici e o "milagre econômico" o 5.3 A propaganda institucional e a perseguição aos movimentos de resistência o 5.4 A recessão o 5.5 Abertura política o 5.6 A Lei Falcão o 5.7 O Pacote de Abril o 5.8 Manobras contra a distensão o 5.9 O fim do governo militar • 6 A criação do SNI • 7 A Lei de Segurança Nacional • 8 O início da repressão o 8.1 O aumento da violência o 8.2 Os principais atos de resistência o 8.3 O atentado ao Gasômetro: O caso Para-SAR • 9 A censura ganha mais força o 9.1 Márcio Moreira Alves o 9.2 A sociedade paralisada, a economia "acelerada" o 9.3 O seqüestro do embaixador norte-americano o 9.4 A pena de morte e a prisão perpétua são institucionalizadas • 10 1968 - Reações ao regime o 10.1 Os sindicatos e as greves no ABC paulista o 10.2 Os estudantes e as universidades ▪ 10.2.1 A ocupação da Universidade de Brasília o 10.3 Prisões, censura à imprensa e a cultura nacional • 11 Os militares o 11.1 As salvaguardas e a doutrina da segurança nacional