Princípio Da Proporcionalidade

ponderação de princípios para decidir qual princípio prevalece sobre o outro em casos concretos. Inicialmente, torna-se imprescindível conhecer os direitos fundamentais, sua classificação, gerações, para posteriormente chegarmos à conclusão de que os direitos fundamentais possuem natureza de princípios. Por terem natureza principiológica os direitos fundamentais possuem forte conteúdo axiológico, ou seja, são carregados de valores dentro do ordenamento jurídico nacional. Os princípios…

o modelo de ponderação de Robert Alexy. O autor pretende com o texto esclarecer sobre o que é a proporcionalidade criando uma ferramenta eficaz para o controle judicial da constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. No texto é claro e límpido que o autor não concorda com o tratamento da proporcionalidade e razoabilidade como sinônimos e que a regra de proporcionalidade vem sendo aplicada de forma ineficiente nos casos em que se faz necessária.

O Princípio da Razoabilidade e o Princípio da Proporcionalidade: uma abordagem constitucional.* Carlos Affonso Pereira de Souza Patrícia Regina Pinheiro Sampaio** Este artigo almeja contribuir para o debate em voga acerca da aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, uma vez que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Buscamos realizar uma breve pesquisa quanto a suas origens históricas

Direito JUSTIÇA E PROPORCIONALIDADE 1 – INTRODUÇÃO Com a criação da Constituição Federal de 1988, foram impostos novos horizontes à vida social de nosso país. Sendo a norma máxima do estado, criaram-se novas regras para os ordenamentos infraconstitucionais. Tomemos como exemplo o Código Civil que advém da nossa norma superior, a Constituição Federal. O Código Civil é dotado de cláusulas gerais com conceitos abertos e indeterminados, proporcionando assim, a aplicação de princípios…

CONFRONTO ENTRE LEIS E PRINCÍPIOS Quando há uma antonímia, ou seja, um conflito de regras, a solução apresentada pelo sistema jurídico se espelha na invalidação de uma delas, eliminando-a do mundo jurídico. Em suma, ou a regra tem aplicação, ou não tem. Não existe um meio termo. Repita-se: ou é aplicada, ou não é. Dessa forma, “o conflito de regras deve ser resolvido através da aplicação de critérios que levem à eliminação de uma das duas regras aplicáveis ao caso concreto e à…

O Proporcional e o Razoável, Luís Virgílio Afonso da Silva A regra da proporcionalidade é encarada como sinônimo de razoabilidade pela doutrina e pela jurisprudência.Porém Luís Virgílio Afonso da Silva não concorda com tal visão. Para o autor, a proporcionalidade é uma regra de interpretação e aplicação do direito destinada a promover a realização de um direito fundamental ou de um interesse geral implicando a restrição de outros direitos fundamentais.Seu objetivo é fazer com que

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O Princípio da Razoabilidade e o Princípio da Proporcionalidade: uma abordagem constitucional.* Carlos Affonso Pereira de Souza Patrícia Regina Pinheiro Sampaio** Este artigo almeja contribuir para o debate em voga acerca da aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, uma vez que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Buscamos realizar uma breve pesquisa quanto a suas

detalhadamente, o seguinte problema: A perda dos dias remidos por falta grave prevista pelo Art. 127 da LEP respeita o Principio Constitucional da Proporcionalidade/Razoabilidade? A importância deste estudo justifica-se em função de a análise de alguns dados bibliográficos revelarem controvérsias entre a aplicação de medida restritiva do Art. 127 da Lei de Execução Penal e o Principio da Proporcionalidade/Razoabilidade. Repara-se nas doutrinas que alguns doutores do Direito Penal não…

Sumário Introdução 1 Princípio da Razoabilidade 2 Princípio da Proporcionalidade 3 Conclusão 4 Bibliografia 6 Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade 1. Introdução Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida…

alguma forma, englobam o mundo jurídico. Para tanto, a referida pesquisa informa as possibilidades em que será possível fazer o uso das provas obtidas de meios ilícitos no âmbito do processo civil. Sendo ressaltada no estudo a importância de alguns princípios constitucionais que possibilitam o juiz na fase de instrução probatória poder analisar, dentre as garantias constitucionais, qual deve prevalecer ao majorar sua decisão, sem, no entanto, impor hierarquia sobre as mesmas. A prova…