Devido processo legal

O DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS 15 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira Procurador do Estado de São Paulo, foi membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (biênio 2001/2002), mestre e doutorando em Direito do Estado pela PUC-SP (Subárea Direito Constitucional), professor de cursos preparatórios para concursos. E-mail: olavo.pge.pr2@uol.com.br. SUMÁRIO: 1. Introdução; 1.1 Devido processo legal sentido formal, ou adjetivo, ou processual; 1.2 Devido processo legal sentido substantivo ou material; 2. Aplicação do devido processo legal substantivo pelo Supremo Tribunal Federal; 3. Conclusões; 4. Bibliografia. 1. Introdução O objetivo deste estudo é abordar a evolução jurisprudencial do princípio do devido processo legal no seu sentido substantivo ou material, nos 15 (quinze) anos da Constituição “Cidadã”, para tanto buscamos julgados do Supremo Tribunal Federal que tem aplicado tal princípio1. Antes de adentrarmos diretamente no tema, necessário algumas considerações. A Constituição Federal, inciso LIV do art. 5º, dispõe: "Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Interpretando tal norma constatamos que o princípio do devido processo legal possui dois sentidos2: 1) formal, ou adjetivo, ou processual e 2) material, ou substantivo. 1 . vide: ADIn 1408-DF, 15.02.96; ADIn 1.358-DF, rel. Min. Sydney Sanches, 07.12.95;

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: A PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PRINCIPIOLÓGICOS FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO Aracaju 2011 FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO NETO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: A PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PRINCIPIOLÓGICOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 08 2. O USO DE ALGEMAS NO DIREITO BRASILEIRO............................................. 10 3. SÚMULA EDITADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL............................ 14 3.1. SUMULA VINCULANTE- CONCEITO E APLICABILIDADE............................... 14 3.1.1. SUMULA NÚMERO…

DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAUSTO SANTOS DE MORAIS Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA…

Revista dos Tribunais 798 (2002): 23-50. [a paginação original está indicada entre colchetes no texto - se citar o trabalho, pede-se usá-las] O proporcional e o razoável Virgílio Afonso da Silva* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1. Introdução Nos últimos anos, a regra da proporcionalidade vem despertando cada vez mais o interesse da doutrina brasileira e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema.1 Muitas vezes, no entanto, ela é encarada…

judicial, Neoconstitucionalismo, Princípio da separação dos poderes, Modulações de efeitos. INTRODUÇÃO: Diversas modificações foram trazidas pela Constituição na esfera de jurisdição constitucional do STF, apesar de ter deixado a mesma composição estrutural deste órgão, o que certamente provocou impacto sobre o papel do Supremo no sistema político constitucional. Com os entes do Estado (lato sensu) a ocupar maior parte dos processos judiciais, na qualidade de parte autora ou…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes.…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Lorena Duarte Santos Lopes Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por…

3. DA SÚMULA 608 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 3.1. A SÚMULA 608 DO STF A origem da súmula é proveniente da interpretação de dispositivos normativos que vigoram na época de sua formação. Sendo assim, havendo alterações substanciais em uma determinada norma, a súmula se torna inaplicável. Nelson Nery Júnior e a Rosa Maria de Andrade Nery explicam que súmula é "(...) o conjunto das teses jurídicas reveladoras da jurisprudência predominante no tribunal e vem traduzida em forma de…

Cidade – 1º Período (Campus Candelária) “A maioria das pessoas são subjetivas para consigo e objetivas para com as demais, por vezes terrivelmente objetivas, mas o importante é ser objetivo para consigo e subjetivo para com os outros” (Kierkegaard) A Colisão de direitos fundamentais na visão do Supremo Tribunal Federal Resumo: As regras de direito fundamentais esculpidas na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) possuem forte conteúdo axiológico e são de altos…