Principio da proteção em xeque

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO EM XEQUE Arion Sayão Romita As mudanças que ocorrem diariamente no mundo da economia, de tecnologia e da política, refletem-se também nas relações individuais e coletivas de trabalho. O Direito do Trabalho assenta sobre um só princípio, o da liberdade de trabalho. E, no caso do Direito do Trabalho vigente no Brasil, seria acrescentado o princípio da democracia. A função do Direito do Trabalho não é proteger o empregado, mas sim regular as relações entre empregado e empregador. Em síntese, realizar o ideal de justiça. O princípio da proteção pode ser enfocado por quatro diferentes prismas. São eles: a) Visão marxista: esta visão rejeita a noção de proteção, que desaparecerá com o desaparecimento do próprio direito; b) Visão fascista: o Direito do Trabalho, longe de proteger o trabalhador, nele vê apenas um dos fatores da produção. No regime corporativista, a legislação do trabalho não têm por fim proteger o empregado. Nesta visão, inconcebível é a noção de proteção dispensada pelo Direito do Trabalho ao empregado. c) Visão pragmática: encontra no tema proteção a melhor oportunidade para o suporte e o desenvolvimento das classes que se autointitulam protetoras do trabalhador. d) Visão realista (democrática): nesta visão a proteção dos trabalhadores representa uma conquista do estado social e democrático de direito. É muito importante destacar, que existe um projeto de lei do Poder Executivo (Projeto de lei da Câmara…

.......................................................................... 213 10 Introdução No meu primeiro livro, Play Winning Chess, discuti a história do xadrez e introduzi as regras e estratégias básicas do jogo. Ensinar xadrez a iniciantes é um exercício de criatividade, e o professor pode realizar essa tarefa de inúmeras maneiras. Alguns costumam explicar as regras e como as peças se movem e, depois, usam grandes partidas de xadrez - especialmente as suas próprias - como…

1. A sociedade está sofrendo transformações que afetam os valores e princípios, deslocando-os da proteção social para a proteção do econômico, valorizando o custeio. Dentre isso os principais valores jurídicos são: A liberdade, a igualdade, o bem comum, a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça. Se todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, o regime jurídico do trabalhador doméstico, advindo da relação empregatícia é equiparado ao regime…

família é uma proteção ao direito à moradia, entretanto, há exceções quanto a sua impenhorabilidade nos termos do artigo 3º da lei nº 8009/90. Em seu inciso VII há a possibilidade que seja executado o bem de família do fiador decorrente de fiança locatícia, sendo assim, o objetivo do presente trabalho é analisar a inconstitucionalidade deste dispositivo colocando-o em xeque com o princípio da isonomia juntamente com o direito social à moradia. Palavras-chave: Bem de família. Fiança…

Roque – Movimento Especial 13 Promoção – Movimento Especial 14 ProtoXadrez – Ataque da Infantaria 15 Marcha de Peça - Continuação – 15 Movimento de Bispo, Dama e Cavalo 15 Bispo – Movimento e Captura 15 ProtoXadrez – Caça à Raposa 15 Dama – Movimento e Captura 16 ProtoXadrez – Ataque da Infantaria 16 Cavalo 16 Pesquisa – 17 Xadrez – Prática Dirigida 17…

IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NA ESFERA DO DIREITO DO TRABALHO Evandro de Oliveira BELÉM1 José Roberto Dantas OLIVA2 RESUMO: O princípio da proteção é fundamental para a atuação do Direito do Trabalho no âmbito das relações de trabalho. A ciência trabalhista despende esforços para proteger e conceder direitos e garantias ao trabalhador diante um modelo econômico agressivo, mutável e aparentemente injusto. Além disso, a legislação tenta coibir possíveis abusos e…

Resenha crítica – Reportagem publicada na Folha de São Paulo, em 06 de abril de 2008. “Infanticídio põe em xeque à tradição indígena”. A sociedade brasileira foi fruto de um processo de miscigenação cultural, étnico, religioso durante cinco séculos. Nesse contexto, a população indígena teve e ainda tem um papel fundamental, pois conservam até os dias de hoje parte de suas crenças e costumes. Uma prática que nos leva ao questionamento são os infanticídios praticados ainda por 20 etnias…

abaixo: Agora, atenção. Vamos supor que as brancas queiram colocar o cavalo na casa d2. Mas, repare, os dois cavalos brancos podem ir para a casa d2! É preciso então anotar qual dois cavalos se moverá. As brancas escolhem o cavalo que ainda está na casa inicial (b1) para ir até d2. Neste caso, ficaria anotado assim: 5.Cbd2 Ou seja, o cavalo que estava na coluna b é que foi para a casa d2. A situação agora é esta que você vê aí embaixo: 4.Bxf6 O bispo branco capturou o cavalo…

constitucionais Intervenção estatal em caso de decisões equivocadas - Soberania externa: Liberdade de atuar no âmbito internacional independentemente da aprovação ou não de outras nações. Intervenção de Proteção dos Direitos Humanos da ONU pode enfraquecer esta soberania que os países detêm. A globalização e interdependência entre as nações pode abalar o poder soberano, pois um influencia no outro. Exemplos do enfraquecimento da soberania: 1) O que, na visão da ONU, é violar os…

exercício das liberdades e igualdades formais, bem como, a propriedade privada, culminou por fundamentar idéias e práticas sociais no período que ficou caracterizado na história como de maior exploração do homem pelo homem. Se de um lado o homem alcançou o ideal de liberdade em face do Estado, mormente com a implementação de um documento formal que lhe garantia formalmente uma gama de direitos (de 1ª geração), por outro, essa garantia reduzia-se ao campo meramente formal, pois, no…