Princípio Da Proporcionalidade

A proporcionalidade, a ponderação de princípios (proporcionalidade) e a razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4. A perspectiva procedimental da proporcionalidade. 4.1. A proporcionalidade em sentido estrito…

Como se aplica o princípio da proporcionalidade na prisão cautelar? LUIZ FLÁVIO GOMES* O princípio da proporcionalidade, como se sabe, é estudado em três diferentes critérios: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Assim, ao analisar a possibilidade de uma prisão cautelar, o juiz deve estar atento a estes três critérios da proporcionalidade. Adequação: a restrição que se imporá ao acusado deve ser idônea (adequada)…

RT, São Paulo, ano 91, n. 798, p. 23-50, abr. 2002. 1. Introdução Em primeiro lugar, pretende-se uma análise detalhada do conceito técnico-jurídico de proporcionalidade, especialmente para diferenciá-lo de conceitos afins (dimensão analítico-conceitual). Não menos importante é a indagação sobre a relação entre a regra da proporcionalidade e o direito positivo brasileiro, para que se possa discutir, por exemplo, a exigibilidade de sua aplicação (dimensão empírica). Por fim, e com base…

DO PAPER CURSO DE DIREITO – 2º PERÍODO DISCIPLINA: TEORIA DA NORMA PENAL E DO CRIME PROF(ª.): ESP. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE CARVALHO TEMA: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL NOME: José de Anchieta de Freitas Lopes Júnior Ricardo Augusto Torres Medeiros 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Proporcionalidade e Razoabilidade como garantia de limitação da intervenção estatal. 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA O ser humano sentiu a necessidade de…

PROPORCIONALIDADE. UMA CLARIFICAÇÃO DO CONCEITO. Roberta Pereira Negrão Costa Procuradora Federal. Especialista em Direito Público e mestranda em Direito e Políticas Públicas. Resumo: A proporcionalidade se apresenta com um apresenta como um método racional, aplicável em uma análise concreta de uma relação meio-fim, que estrutura o procedimento de determinar a prevalência de um direito ou bem jurídico em detrimento de outro, solucionando o conflito, de modo a impor ao Estado uma atuação…

1 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: A DIFICIL TAREFA DE TORNAR APLICÁVEIS SEUS FUNDAMENTOS NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA THE PRINCIPLE OF PROPORTIONALITY: A DIFFICULT TASK OF MAKING APPLICABLE LAW IN YOUR BACKGROUND HOMELAND 1 2 DA LUZ, N.V.P; PINTO, C. H.R; TAVARES, M.C, VALVERDE, D. L. A. 1 Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO/FEMM RESUMO Pretende-se, com este artigo, esclarecer e determinar grandes incoerências presentes no Código Penal brasileiro, no que tange ao…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO CORAÇÃO EUCARÍSTICO MANHÃ ISABELA MARTINS MEDINA TRABALHO DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO “Da Teoria à Crítica: Princípio da Proporcionalidade” BELO HORIZONTE 2015 1. Introdução O Direito Moderno e Positivado é fruto de uma profunda transformação no decorrer da história, o que antes era associado à religião, a moral, a política e outros subsistemas sociais, agora trabalha de forma…

Princípio da Proporcionalidade | | sobre Direito Administrativo Por Carlos Affonso Souza e Patrícia Regina P. Sampaio cafpatrz@algosobre.com.br Publicidade A origem e desenvolvimento do princípio da proporcionalidade encontra-se intrinsecamente ligado à evolução dos direitos e garantias individuais da pessoa humana, verificada a partir do surgimento do Estado de Direito burguês na Europa. Desta forma, sua origem remonta aos séculos XII e XVIII, quando na Inglaterra surgiram as…

OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR The principles of proportionality and reasonableness and administrative disciplinary process Murilo de Mello Campos1 Resumo O estudo busca compreender os valores contidos nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, demonstrando que eles estão impressos, implicitamente e explicitamente, nos normativos constitucionais e infraconstitucionais. Com assento no direito disciplinar, os…

A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DAS PENAS CUMULATIVAS IMPOSTA PELA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESUMO A ausência da utilização dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade tem sido cada vez mais frequentes nas ações civis públicas por improbidade administrativa contra agentes políticos, que na maioria das vezes, tais agentes já se encontram fora do mandato eletivo há vários anos, dificultando suas defesas. A responsabilização por improbidade…