Principio Do Primado

viria a dar origem ao PDC. No seu ideário afirma-se aberto a todos os portugueses sem discriminação de raças ou credos religiosos. Tinha em vista a defesa do primado do Homem em toda a sua dimensão criadora. Apelava à participação ativa no processo político após o 25 de abril. Defendia as seguintes ideias: a sociedade necessitava de um princípio de ordem que supõe uma hierarquia e a solidariedade de classes; uma democracia personalista; o pluralismo social e ideológico; a democracia…

sociais e morais do fim da Idade Média e do surgimento da sociedade da indústria, que foi marcado com a Revolução Francesa. O Positivismo de Comte consistia na observação dos fenômenos, se opondo ao racionalismo e idealismo, através da promoção do primado da experiência sensível. A doutrina negava à ciência qualquer possibilidade de investigação das causas dos fenômenos naturais e sociais, pois considerava esse tipo de pesquisa inacessível e sem utilidade, era mais válido se voltar para…

Westfália-mais não é do que um construção teórica feita a partir da realidade, por isso, sempre algo artificioso, falível e, forçosamente, redutor dessa realidade. Apesar disso, por seu intermédio, é possivel identificarlinhas de força, grandes tendencias ou princípios estruturantes fundamentais. À estrutura da sociedade internacional, vasta planície interestadual, pois ela é composta por estados, situados num plano (formalmente) paritário, inexistindo orgão proprios dessa sociedade…

que falta a interpretação (aquela que estamos, praticamente, “fadados”, desde o primeiro momento que entramos em contato com o outro pela linguagem), uma construção sistemática de sua significação; falta uma definição da Hermenêutica e de seu primado (sobre a gramática, a crítica e a própria filologia) “conforme a regras”, com rigor filosófico. Isso se torna necessário, para Schleiermacher, a partir da percepção de que Hermenêutica Teológica e a Literária (que abarcam a Filologia…

pressuposta através de uma operação lógica. Uma norma pertence a um ordenamento que se apóia em uma total norma fundamental porque é criada pela forma determinada através dessa norma fundamental e não porque tem um determinado conteúdo. O principio estático e o dinâmico estão reunidos na mesma norma quando a norma fundamental pressuposta se limita a conferir poder a uma autoriedade legisladora e esta mesma autoriedade ou uma outra por ela instituída não só estabelecem normas pelas…

havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Resposta correta: Justicialidade. Comentário resposta correta: o termo Justicialidade, mais conhecido como Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, é veiculado no inciso XXXV, do artigo 5º da Constituição, nos seguintes termos: “[...] a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Assim, a lei que dificulte o acesso ao Poder Judiciário deve ser tida como violadora desse princípio. …

entre fatos que são diretamente acessíveis pela observação".O positivismo é uma linha teórica da sociologia, criada pelo francês Auguste Comte (1798-1857), que começou a atribuir fatores humanos nas explicações dos diversos assuntos, contrariando o primado da razão, da teologia e da metafísica. Segundo Henry Myers (1966), o "Positivismo é a visão de que o inquérito científico sério não deveria procurar causas últimas que derivem de alguma fonte externa, mas, sim, confinar-se ao estudo de…

conhecimento absoluto, esclarecimento sobre a natureza e seus fatos. É o resultado da soma dos dois estágios anteriores.  Linha teórica da sociologia, que começou a atribuir fatores humanos nas explicações dos diversos assuntos, contrariando o primado da razão, da teologia e da metafísica.  Para Comte, o método positivista consiste na observação dos fenômenos, subordinando a imaginação à observação.  Sintetizando seu ideal em sete palavras: real, útil, certo, preciso,…

PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE: NORMAS LEGISLATIVAS PRIMÁRIAS EDITADAS PELO EXECUTIVO Sileia Vasconcelos Galiza1 Das restrições das atividades dos governantes, ditadas pela lei, emergiu o princípio da legalidade. Além da retenção da atividade estatal, o princípio da legalidade serve para assegurar a igualdade entre as pessoas que se encontram na mesma situação jurídica. Em regra, a lei deve provir do Poder Legislativo, o qual, certamente, traduz a vontade popular. O procedimento para…

a lei não atende às exigências maiores do interesse público e da expansão razoável dos negócios e empreendimentos, devemos adequá-la às condições da realidade. Mas enquanto estiver em vigor impõe-se a todos o dever de seu cumprimento. O primado da lei é o princípio básico do Estado Democrático de Direito. Assim, não adianta uma empresa que não cumpre as suas obrigações legais construir uma creche ou fazer doações. Ele estará fraudando o pacto social que se materializa no ordenamento…