Principios do registro de imóveis

Princípios do registro de imóveis O Registro de Imóveis, quer na sua estrutura, quer no seu funcionamento, obedece a um sistema, que não é eleito exclusivamente por uma questão de política legislativa mas também por motivos de ordem técnica e científica. Nessa perspectiva o domínio dos princípios gerais do registro de imóveis permite ao legislador a criação de novos institutos e ao intérprete dar a inteligência dos que no sistema se estruturam, o sentido e a aplicação das normas legais que os disciplinam, propiciando, assim, a colaboração da ciência jurídica na obra incessante de aprimoramento do Direito Registral Imobiliário visando à sua adaptação às circunstâncias ocorrentes e às transformações dos fenômenos sócio-econômicos. Há, pois, indisfarçável utilidade no conhecimento dos princípios gerais que orientam o registro de imóveis brasileiro. Não há outro motivo que, na análise de qualquer problema jurídico – por mais trivial que ele seja (ou pareça ser) – o aplicador de Direito deve antes de mais nada alçar-se ao altiplano dos princípios, a fim de verificar em que sentido eles apontam. Nenhuma interpretação será havida por jurídica e, portanto, por boa, se ela direta ou indiretamente desconsiderar um princípio. O princípio possui uma função especificadora dentro do ordenamento jurídico: ele é de grande valia para a exegese e perfeita aplicação, assim dos simples atos normativos que dos próprios mandamentos constitucionais. O…

PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL : A Contabilidade surgiu das necessidades que as pessoas tinham de controlar aquilo que possuíam, gastavam ou deviam. Sempre procurando encontrar uma maneira simples de aumentar suas posses. Logo com as primeiras administrações, surge a necessidade de controle, que seria totalmente impossível sem a aplicação dos registros. O Objetivo da Contabilidade é prestar informações relacionadas ao patrimônio de uma pessoa física ou jurídica para tomada…

O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presen30 te na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade. REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta: I – a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores…

DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DE CONTABILIDADE ASSUNTO: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE: PRINCÍPIO DO REGISTRO DO VALOR ORIGINAL. DATA: 08/OUTUBRO/2010 EQUIPE: 04 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE: “PRINCÍPIO DO REGISTRO DO VALOR ORIGINAL.” São Luís 2011 INTRODUÇÃO À partir que a prática e a Ciência Contábil foram organizadas e estruturadas, pesquisadores identificaram e reuniram os princípios que as orientavam, em especial a…

1993 ... ... O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL Art. 7° Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE. Parágrafo único. Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta: I - a avaliação dos…

PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL O CFC através da resolução 750 de 29 de dezembro de 1993 em seu artigo 1º os princípios fundamentais da Contabilidade. Entre esses princípios destaca-se o princípio do registro pelo valor original onde consta: “Art.7º Os Componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do país, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores…

O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: - Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser…

Aluno Aula Nº 8 – Princípio do Registro pelo Valor Original Objetivos da aula: Nesta aula compreenderemos que o princípio do Registro pelo Valor Original destaca a necessidade de fluxos futuros de caixa como ponto comum de interesse entre os múltiplos e diversificados usuários da informação contábil. A transparência e a realidade são as maiores aliadas, além da necessidade de saber o verdadeiro valor da entidade. Tenha uma ótima aula! Na tentativa de atender a essa…

Princípio da Legalidade: O principio da legalidade visa permitir apenas o registro de títulos juridicamente validos, ou que reúnam os requisitos legais para sua registrabilidade, bem como a consequente interdição provisória de títulos inválidos, sem eficácia ou tidos como imperfeitos. Por este principio, ao apresentar um titulo a ser registrado, o mesmo deve ser examinado a luz da legislação em vigor ou da legislação à época de sua firmação, caso haja exigências a serem cumpridas, as…

O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL “Art. 7º - Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE. § único – Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta: I – a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser…