Principais Leis Trabalhistas Ferias Anuais

I – APRESENTAÇÃO O principal objetivo do Planejamento Estratégico é estruturar as bases analíticas e conceituais dos processos de gerenciamento e tomadas de decisão da empresa procurando evidenciar a evolução desejada de acordo com a visão e a missão do negócio. Como toda empresa tem sua rotina e estas são pautadas pela consolação das leis do Trabalho que busca diminuir através da legislação trabalhista brasileira, as desigualdades entre empregados e empregador

_________________________________ Membro da Banca Examinadora Prof. _________________________________ Membro da Banca Examinadora Dedico este trabalho aos meus filhos, que são minha grande inspiração para cada conquista, minha esposa, principal motivadora e única integrante de meu fã-clube e a meus pais e irmãos, que sempre me incentivaram a prosseguir com os estudos. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, que me concedeu…

Conquistas trabalhistas A política trabalhista brasileira toma forma após a Revolução de 30, quando Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial. O termo “Justiça do Trabalho” também

FÉRIAS 1.Direito 2. Período Aquisitivo 3. Período Concessivo 4. Faltas Justificadas 5. Perda do Direito 6. Serviço Militar Obrigatório 7. Abono Pecuniário 8. Concessão e Época das Férias 8.1. Dia útil – Início 9. Fracionamento 10. Menores de 18 anos e maiores de 50 anos 11. Membros da Mesma Família 12. Notificação e Anotação 12.1. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 13. Empregado Acometido de Doença Durante as Férias 14. Gestante - Superveniência de Parto…

CLASSE DESCENTRALIZADA DA ETEC PROFESSOR ANDRÉ BOGASIAN – OSASCO E.E. PROFESSOR VICENTE THEMUDO LESSA – JANDIRA TECNICO EM LOGÍSTICA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA JANDIRA 2013 NOME: Bruno Nº 04 NOME: Bruno Nemésio Nº 05 NOME: Joaquim Nº 19 NOME: Josenilda Patricia

Excelência, para propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra Fulano de Tal, clube desportivo, inscrito no CGC sob o n. XXXXXXXX , com sede social e administrativa na Rua ... , na cidade ..., pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: 1. DOS FATOS O Reclamante iniciou seus trabalhos para a Reclamada em 99/00/00, tendo sido contratado pelo Sr. XXXXX, que é o Presidente do Clube, tendo como atividade principal a função de motorista,…

– Operações com Pessoal Objetivos da aula: Qualquer empresa, independente de seu porte, está obrigada a cumprir a legislação trabalhista, registrar seus funcionários e recolher os encargos sociais ao governo. Essas operações exigem boa organização e, quando o número de funcionários é maior, exige-se um sistema informatizado. O objetivo desta aula é mostrar as principais operações com pessoal, fazendo com que o aluno domine esse campo e acompanhe as mudanças na legislação para manter-se…

TABELAS TRABALHISTAS Na tabela abaixo consta os principais eventos utilizados em uma folha de pagamento com as respectivas incidências FGTS, INSS, IR. EVENTOS INCIDENCIAS VENCIMENTOS INSS FGTS IR Abono pecuniário de férias Não Não Não Adicional de insalubridade Sim Sim Sim Adicional de periculosidade Sim Sim Sim Adicional noturno Sim Sim Sim Aviso prévio indenizado Sim Não Sim Aviso prévio trabalhado Sim Sim Sim Comissões Sim Sim Sim

Portal Tributário A Lei Complementar 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É também chamada de “Lei Complementar do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte” (LCMEPP). Substitui, integralmente, a partir de 01.07.2007, as normas do Simples Federal (Lei 9.317/1996),…

Departamentos necessários para a realização das atividades, que são: o Departamento Administrativo, Fiscal, Contábil e o de Recursos Humanos, onde desenvolvo minhas atividades como Encarregada de Departamento de Pessoal, voltado especificamente à área trabalhista das empresas. 2 A EMPRESA Atuante no setor de prestação de serviços contábeis desde 16 de setembro de 1999, com o CNPJ 03.431.846/0001-74, registrada no cartório de pessoa…