Principais Leis Trabalhistas Ferias Anuais

apresentado a disciplina de DIREITO, ministrada pela Professora Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro Cuiabá – MT Setembro de 2014 Introdução Apesar das diferenças sociais e independente do sexo, raça, cor ou nascimento, somos todos iguais perante a lei. Dessa forma, quando um trabalhador empenha sua força de trabalho, o mesmo possui total direito de receber um valor justo pelo serviço que foi prestado. Na atualidade, os empregados e empregadores são aparados pelo Direito do…

para atividade-fim Gustavo Lima - Câmara dos Deputados Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas Mesmo diante de protestos por parte decentrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 22, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços,…

legislação trabalhista e previdenciária de uma organização. Suas rotinas envolvem os processos de admissões, demissões, benefícios, folhas de pagamento, relações sindicais, declarações trabalhistas mensais e anuais, e encargos sociais. É responsável pela organização e manutenção do arquivo que contém toda a documentação, expedida durante a realização das rotinas, exigidas pelo governo. Além do cumprimento das normas de higiene e segurança do trabalho, atendimento da fiscalização…

direitos e deveres entre patrões e empregados. No Brasil, mais especificamente no Governo de Getúlio Vargas, foi instituída a maior legislação trabalhista do País, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), representada pela popular carteira de trabalho, onde o trabalhador brasileiro passou a ser reconhecido pelos seus direitos, além de receber benefícios como férias, décimo terceiro salário, FGTS, aposentadoria, entre outros. Foi uma solução para garantir um sustento mínimo para as…

Legislação Trabalhista e Previdenciária Exercícios para fixação 1. O aviso prévio é devido ao trabalhador que: a. For demitido por justa causa; b. For demitido sem justa causa; (art. 487 da CLT) c. No término do contrato por prazo determinado; d. No término do contrato de trabalho por aposentadoria. 2. A duração de jornada de trabalho do operário bancário é de: a. Oito horas diárias; (art. 225 da CLT) b. Quarenta e quatro horas semanais; c. Seis horas diárias; d.…

HORAS 16.7 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (CLT art 189 a 192) 16.8 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (CLT art 193) 16.9 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (CLT art 66 a 72) 16.10 13º SALÁRIO 16.11 FÉRIAS (CLT art 129 a 153) 16.12 ABONO DE FÉRIAS (CLT art 142 a 145 - Constituição Federal art 7º/XVII) 16.13 SALÁRIO FAMÍLIA 16.14 SALÁRIO MATERNIDADE (CLT art 391 a 400 - Constituição Fed. art 7º/XVIII) 16.15 AUXÍLIO DOENÇA (CLT art…

trabalho interessa basicamente o trabalho produtivo no sentido acima referido. Parte Histórica: - Escravidão - mundo antigo - principal fonte: a mão de obra - Servidão - sistema de colonato - trabalho em troca de proteção e terra - Trabalho Remunerado - final do feudalismo 1) Escravidão Instituição amplamente difundida no mundo antigo, era a principal fonte de mão de obra, não havia troca, apenas escravidão. 2) Servidão A mudança nas relações do trabalho, no âmbito…

1939290-671195 Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação à Distância - Pólo Educacional de Serra Talhada- Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas ANGÉLICA FÉLIX DO NASCIMENTO - RA 413658 CAMILA MANIÇOBA DA ROSA FERRAZ JARDIM - RA 416365 JACKSON MEDEIROS DE ABREU - RA 447916 JOSÉ FERNANDES MARINHO JUNIOR - RA 431212 PRODUÇÃO DE PLANEJAMENTO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA n.º RECLAMANTE, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor a presente Reclamatória Trabalhista em face de 1) RECLAMADOS Tudo isso pelos fatos e jurídicos fundamentos que passamos a aduzir. I. LITISCONSÓRCIO PASSIVO – GRUPO ECONÔMICO: Muito embora tenha sido contratada inicialmente pela empresa primeira reclamada, fato é que seu labor deu-se diretamente em

e maus tratos de seus mestres e senhores. No Brasil, iniciou os primeiro trabalho com a exploração dos indígenas, desde o descobrimento, em 1500. E depois a importação de negros africanos também para o trabalho escravo. Um fato importante foi a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no país, em 1888. De 1889, com a Proclamação da República, até 1922, foi criado os Tribunais Rurais, sendo planejada, também, a criação do primeiro órgão da Justiça do Trabalho no país. No ano posterior,…