Principais Leis Trabalhistas Ferias Anuais

para obtenção nota parcial do curso técnico em Administração, referente ao Módulo: Legislação Trabalhista, Tributaria e Previdenciária, sob orientação do Prof. Leonardo Valente Elias. Manaus 2014 INTRODUÇÃO Você já imaginou trabalhar em condições totalmente sem estruturas e com riscos físicos? Podendo disser ate que em condições desumanas? Sem nenhum auxilio e leis que te aparem em diversas situações. Antigamente nossos avos e bisavós passavam…

Legislação Trabalhista – Conceitos Preliminares Constituição Federal: É a principal fonte para todo e qualquer ramo do direito, já que dela emanam todas as normas, independentemente de sua origem e formação. Na Constituição Federal de 1988, nos artigos 7º a 11, estão descritos os direitos básicos dos trabalhadores e de suas entidades representativas. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho: As leis trabalhistas cresceram de forma desordenada; eram esparsas, de modo que cada profissão tinha uma

de seis amigas do curso de ciências contábeis se juntou com objetivos em comum, tendo como principal objetivo o crescimento profissional, financeiro e o reconhecimento no mercado de trabalho. Assim surgiu a empresa Base Assessoria Contábil LTDA., cadastrada pelo CNPJ 57.151.184/0001-08, está situada na Av. Augusto de Lima, nº 4500, no centro de Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.150.003. Tem, como principal atividade econômica, a preparação de documentos e serviços especializados de…

responder a esta pergunta: a que pessoas este direito se aplica? A CLT rege o empregado urbano como regra geral. No tocante aos domésticos, são regidos pela Lei 5859/72 e a CLT é aplicável apenas em seu capítulo de férias, inobstante tenham direito a apenas 20 dias úteis de descanso anual. Quanto aos trabalhadores rurais, aplica-se a Lei 5589/73 e, supletivamente, a CLT. O Direito do Trabalho não se aplica, no todo ou em parte, aos SERVIDORES PÚBLICOS; ESTAGIÁRIOS; AUTÔNOMOS; e…

1.1 Menor aprendiz; 2.2 Natureza jurídica do contrato de aprendizagem; 2.3 Requisitos de validade do contrato de aprendizagem; 2.4 Hipóteses de contratação do aprendiz; 3. Principais características do contrato de aprendizagem; 3.1 A duração do Trabalho do aprendiz; 3.2 A remuneração do aprendiz; 3.3 Outros direitos trabalhistas; 3.4 Extinção do contrato de aprendizagem; Bibliografia Introdução O objetivo do Direito do Trabalho "é a relação de trabalho clássica, com origem em um…

Getúlio Vargas e as leis trabalhistas Getúlio Dornelles Vargas nasceu em São Borja, 19 de abril de 1882 — Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954, foi advogado e político brasileiro eleito presidente pelo PTB. O mesmo era chamado pelos seus simpatizantes de "o pai dos pobres", frase bíblica (livro de Jó-29:16)1 e título criado pelo seu Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP, enfatizando o fato de Getúlio ter criado muitas das leis sociais e trabalhistas brasileiras. Carreira…

TREINAMENTO BÁSICO DE CÁLCULOS TRABALHISTAS Índice Geral 1 - Introdução 2 – Contrato de Trabalho ▪ Forma Tácita ▪ Forma Verbal ▪ Forma Expressa ▪ A prazo determinado ▪ A prazo indeterminado 3 - Relação do Trabalho ▪ A Relação de trabalho na ECT 4 - Jornada de Trabalho ▪ Jornada diurna ▪ Jornada noturna ▪ Jornada mista ▪ Horas in itinere 5 - Contraprestação…

Brasil, que com muita dignidade contribuem para o desenvolvimento de nosso país. 5 RESUMO O trabalho demonstrou as diferenças entre os direitos do empregado doméstico e do empregado urbano, sobre a ótica das Leis vigentes, que são: Constituição federal, CLT e lei específica. Além disso, discorre sobre avanços na concessão de novos direitos a estas classes trabalhadoras. Demonstrando sobretudo nas pesquisas realizadas sobre as classes as imensas diferenças de direito entre elas.

..............8 - Provisão de férias e 13º salário; ...................................................................................................8 - Admissões, com abertura de contracorrente bancária; .................................................................8 - Rescisões e homologações; ..........................................................................................................8 - Cálculo e emissão de aviso e recibo de férias; ................................

remunerado, férias anuais, Licença-Maternidade sem prejuízo do emprego, adicionais de insalubridade, periculosidade, etc. A relação jurídica de trabalho entre empregador e empregado é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Lei 5.452/43) e também acompanhada por legislações esparsas que auxiliam ou complementam o vínculo, tais como a Constituição Federal, FGTS, Décimo Terceiro Salário,Vale Transporte, Previdência Social, entre outras. 2 – Sujeitos da relação…