Principais Leis Trabalhistas Ferias Anuais

TIPOS DE CONTRATO 06 TABELA DE EVENTOS 09 SALÁRIOS / CONTRIBUIÇÕES / TABELAS DE SALÁRIOS FAMÍLIA 10 TABELA PROGRESSIVA / TABELA DE HORAS PARA LEITURA E CÁLCULO 11 JORNADAS TABELAS 12 EVOLUÇÃO HISTORICA DO RH 13 CÁLCULOS 13º / FÉRIAS / HORAS EXTRAS 14 DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO 17 CÁLCULO RESCISÓRIO 18 DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS 19 CONSIDERAÇÕES FINAIS 22 BIBLIOGRAFIA 23 INTRODUÇÃO…

desenvolveu todo mecanismo das relações jurídico-laborais existentes até o aparecimento do fenômeno intervencionista. Os indivíduos adquiriram com sua vontade o poder supremo para realizar toda classe de atos jurídicos, os quais passavam a ter força de lei entre as partes, porque aceitos voluntariamente. As relações de trabalho presididas pelos critérios heterônomos das corporações de ofício foram substituídas por uma regulamentação essencialmente autônoma. Surgiu daí uma…

3 2. DIREITOS TRABALHISTAS p.4 3.1 DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO p.4 3.2 SALÁRIO p.5 3.3 13° SALÁRIO p.5 3.4 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO p.5 3. ENCARGOS p.6 3.1 FGTS p.6 3.2 INSS p.6 e p.7 4. DESCONTOS p.7 5.5 VALE TRANSPORTE p.7 5.6 FALTAS E ATRASOS p.7 5. FOLHA DE PAGAMENTO p.8 e p.9 6.7 INFORMAÇÕES ADICIONAIS p.10 6. CONCLUSÃO p.11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.INTRODUÇÃO Contrato Trabalhista é relação…

por mês das 8:00 às 12:00 h. Não gozou de férias no período aquisitivo de 99/00 e 00/01. Foi dispensado em 02/06/2003, com a concessão de aviso prévio indenizado. As verbas rescisórias só foram pagas no dia 24/06/2003. Atualmente encontra-se em dificuldades financeiras, e não pode arcar com os custos do processo sem prejuízo se seu sustento e de sua família. Tendo o relato de sua história, verifique se o Sr. João da Silva tem algum haver trabalhista que não tenha sido quitado pela…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Profª. Elisa Rio de Janeiro, 28 de março de 2012 1- Dê o conceito de “Direito do Trabalho”. É o ramo do direito privado que trata da relação jurídica entre o trabalhador pessoa física ou jurídica e a empresa ou pessoa física, de acordo com a Constituição Federal, a CLT (Comissão das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário,…

REPOUSO Para a abertura de uma clínica de repouso, é necessário em primeiro passo definir a localização. Para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. É interessante, no momento da consulta, verificar se o imóvel está regularizado, isto é, se possui HABITE-SE e se os IPTU’s estão em dias. Em segundo passo, escolher…

atuação. 2) As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público? R.: Há normas pertencentes ao direito privado (ex.: as referentes ao contrato de trabalho) e outras, ao direito público (ex.: as referentes ao processo trabalhista). Para muitos doutrinadores, a D. do Trabalho é considerado um ramo do direito misto 3) Todo trabalhador é empregado? R.: Não. Todo empregado é trabalhador, mas a recíproca não é verdadeira. Por exemplo: o empregado deverá…

contida na Lei nº 8.212/1991, no art. 11, que define que é “a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não”. A relação de emprego fica ainda mais evidenciada quando o serviço prestado pelo profissional contratado, mesmo que terceirizado, corresponder à atividade fim da empresa contratante. O trabalhador autônomo não é subordinado, não tem patrão, não tem horário de trabalho fixo e, portanto, não tem direito a verbas…

Professor: Antonio Brito São Paulo 2013.1 BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho NASCIMENTO, Amauri Mascaro. “Iniciação ao Direito do Trabalho”, 26ª edição, São Paulo: Ltr, 2004. MARTINS, Sérgio Pinto. “Direito do Trabalho”, 19ª edição, São Paulo: Atlas, 2004. OLIVEIRA, Aristeu. Manual de Prática Trabalhista. 42ª edição, São Paulo: Atlas, 2008. SITES: www.receita.fazenda.gov.br = Receita Federal, com acesso à…

economicamente. A lei começa a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho, que o empregador deve respeitar. Assim, passa o Estado a exercer sua verdadeira missão, como órgão de equilíbrio, como orientador da ação individual, em benefício do interesse coletivo. A formação do Direito do Trabalho segundo Granizo e Rothvoss Foi feita a divisão em quatro fases com objetivo meramente didático. 1ª Fase: FORMAÇÃO – 1802 (Lei de Peel) até 1848 (Manifesto Comunista) Lei de…