Questionario direito do trabalho

Questionário de DIREITO DO TRABALHO
1) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho?
R.: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação.
2) As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público?
R.: Há normas pertencentes ao direito privado (ex.: as referentes ao contrato de trabalho) e outras, ao direito público (ex.: as referentes ao processo trabalhista). Para muitos doutrinadores, a D. do Trabalho é considerado um ramo do direito misto
3) Todo trabalhador é empregado?
R.: Não. Todo empregado é trabalhador, mas a recíproca não é verdadeira. Por exemplo: o empregado deverá prestar serviços pessoalmente a terceiro; se delegar a tarefa, não será considerado empregado. Além disso, trabalhos executados voluntariamente por qualquer pessoa, profissional qualificado ou não, não a caracterizam como empregado.
4) Em que consiste o poder de direção do empregador?
R.: Consiste na faculdade de determinar o modo pelo qual a atividade do empregado deve ser exercida, em decorrência do contrato de trabalho.
5) De que formas se manifesta o poder de direção do empregador?
R.: O poder de direção manifesta-se como poder de organização, poder de controle sobre o trabalho, e poder disciplinar sobre o empregado.
6) Em que consiste o poder disciplinar do empregador?
R.: Consiste no direito de impor sanções disciplinares ao empregado, de forma convencional (previstas em convenção coletiva) ou estatutária (previstas no regulamento da empresa), subordinadas à forma legal.
7) Em que condições fica caracterizada a relação de emprego?
R.: A relação de emprego fica caracterizada quando o trabalho executado apresentar as