direito do trabalho questionario

Questionário
Direito do Trabalho

01) Explique e diferencie as fontes formais das fontes materiais.

Fontes formais :É a exteriorização do direito. Tem a forma de direito,diretas e indiretas .
Diretas – CF,leis em geral
Indiretas :
Leis-CLT
Sentenças normativas – decisões julgando dissidio coletivo ;
Convenção (Sindicato Patronal x Sindicato Trabalhadores) e Acordo Coletivo(Sindicato e Empresa);
Regulamentos;
Usos e Costumes
Fontes materiais – É o momento que antecede a criação da norma.Tambem conhecido como momento pre-juridico . Fatores sociais,políticos e econômicos;
02) Explique o que vem a ser o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, princípio da primazia da realidade, princípio da continuidade da relação empregatícia.

Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas : o empregado não pode abrir mão dos seus direitos mínimos previstos em lei (não pode renunciar) salvo perante a presença do juiz .
Princípio da primazia da realidade : O que prevalece são os fatos desde que provados, independentemente da forma. princípio da continuidade da relação empregatícia : contrato não tem data ,ele é por tempo indeterminado .

03) Qual o conceito de contrato de trabalho?

Subordinação/pessoalidade/não-eventualidade/salario
Forma : escrita ou tácito
Prazo –
Contrato por tempo indeterminado
Contrato por tempo determinado
- Serviços cuja natureza transitória justifique a determinação de prazo;
- Atividade empresarial de caráter transitório;
- Contrato de experiência;
- Permitido revogação uma única vez;

04) Quais são as formas de ajustes do contrato de trabalho?

Poderá ser : mensal,por dia,por hora,por tarefa ou por comissões .
05) Explique o que é o contrato por prazo determinado e contrato por prazo indeterminado.

Prazo indeterminado : não possui data para termino do mesmo
Prazo determinado : possui uma data estipulado para o termino
Ex: uma pousada em alta temporada .

06) Explique o que é