Questionário direito do Trabalho

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UFRGS

Questionário
Introdução ao Direito do Trabalho

Matheus Rocha Müller
00206642

1. Segundo o artigo 457 da CLT, qual é a definição de remuneração?

Remuneração não se restringe exclusivamente ao salário, é um conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidades (admitidas pelo art. 458 da CLT), proveniente do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer as suas necessidades vitais básicas e de sua família.

2. De acordo com a Constituição Federal e CLT, quais são os acréscimos dos adicionais pela jornada de trabalho noturna e pelas horas extras? Qual é o período considerado jornada noturna para os trabalhadores?

O adicional de horas extras é devido pelo trabalho extraordinário à razão de pelo menos 50% sobre a hora normal, enquanto que o adicional noturno será de 20% sobre a hora diurna para o empregado urbano e de 25% sobre a remuneração normal para o empregado rural. O adicional noturno para o advogado é de 25%.
O adicional noturno é devido ao empregado urbano que trabalhar no período entre 22 e 5h e a hora noturna é de 52m30seg, ou seja, 7h noturnas equivalem a 8 horas diurnas. O trabalhador rural terá direito ao adicional no período de 21h de um dia às 5h do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20h de um dia às 4h do dia seguinte, na pecuária. O advogado terá direito ao adicional noturno no período das 20 às 5h.

3. Se o trabalhador comissionado, que recebe apenas por comissão, alcançou no total de comissões R$ 500,00 no mês de julho, qual será seu salário referente a este mês?

O empregador deve assegurar ao empregado pelo menos um salário-mínimo no mês em que as comissões não atingirem essa importância. O dispositivo legal que trata do assunto está no parágrafo único do art. 78 da CLT e Lei 8.716/93.

4. Júlio é empregado em um