Petição inicial

1911 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE ....

APARECIDO XXXX brasileiro, solteiro, desempregado, portador do R.G n. 999999 ( doc.01), e da CTPS 9999 série 00218, cadastrado no PIS sob número 9999999, residente e domiciliado à Rua Iporans, nº 9999 , Centro, na cidade de ..., por meio de seu advogado abaixo assinado (INSTRUMENTO DE MANDATO ANEXO, doc. 02), devidamente inscrito na OAB-SP sob nº 99999 , com escritório à Rua ..., telefone (014) 99999, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, para propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Contra

Fulano de Tal, clube desportivo, inscrito no CGC sob o n. XXXXXXXX , com sede social e administrativa na Rua ... , na cidade ..., pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

1. DOS FATOS

O Reclamante iniciou seus trabalhos para a Reclamada em 99/00/00, tendo sido contratado pelo Sr. XXXXX, que é o Presidente do Clube, tendo como atividade principal a função de motorista, transportando materiais do clube, refeições para os jogadores e principalmente conduzindo o presidente á vários locais, inclusive fora do município.

O Reclamante foi demitido sem justa causa em 00/00/00. Quando da contratação, o salário acertado foi de R$ 650,00 ( Seiscentos e cinqüenta reais) mensais .

A jornada de trabalho se iniciava às 6:00 horas da manhã e invariavelmente ia até as 20:00 horas, de Segunda-feira á Sábado, sendo que aos Domingos, quando ocorria jogos do time, também trabalhava por volta de 4 horas, conforme poderá ser provado através de provas testemunhais, uma vez que o Reclamado, em total desrespeito as normas legais, não possuía Cartão de Ponto ou qualquer outro controle oficial de freqüência de seus funcionários.

O Reclamado não efetuou o devido Registro de Trabalho do Reclamante, não recolheu em nenhum momento as respectivas Contribuições à Previdência Social, bem

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