Principais Leis Trabalhistas Ferias Anuais

durante muitos anos foi tratada com discriminação e descaso pela sociedade. Tendo sua proteção jurídica expressamente excluída das normas protetivas da Consolidação das Leis Trabalhistas, ganhando ênfase somente recentemente com a instituição da Emenda Constitucional nº 72 de 2013, que estendeu a tal categoria alguns direitos trabalhistas anteriormente pertencentes somente aos trabalhadores celetistas. Atentando para o fato de que estamos diante de uma classe com peculiaridades próprias…

FACULDADE SUL FLUMINENSE As Leis Trabalhistas do Brasil Volta Redonda, 2014. Índice 1- Introdução 3 2- Os Direitos Trabalhistas no Brasil 3 2.1 – Nas Constituições 4 3- A Consolidação das Leis Trabalhistas 5 3.1- Carteira assinada 5 3.2- Vale-transporte 5 3.3- Férias 5 3.4- Faltas 6 3.5- Adicional noturno 6 3.6- Décimo terceiro salário 6 3.7- FGTS 6 3.8 - Jornada de trabalho

Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Tutora a Distância Jurema Tussi Cunha Ana Luiza Bueri Garufi – RA 1299201737 Bruna Carolina dos Santos – RA 1299194741 Cinthia Paixão Santos de Abreu Miné – RA 1299194659 Gabriela César Raymundo – RA 1299194710 Luana de Abreu Miné – RA 1299195403 TAUBATÉ / SP 2013 1- Introdução Trabalhador, palavra que significava propriedade, após anos de evolução as organizações criaram estatutos, leis, deveres e…

da Cruz Fernandes Malta 1- Divisão da Matéria: - Parte Geral: Histórico, Princípios, Fontes, Integração e Interpretação; - Direito Individual: Empregado e Empregador, Remuneração, Jornada de Trabalho, Férias, Contrato de Trabalho, etc.; - Direito Coletivo: Negociação Coletiva, Sindicatos e Greve. 1.1- Direito Tutelar do Trabalho: - Proteção do Ambiente do Trabalho (normas de saúde e segurança do trabalho);

empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações. Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos. O que é terceirização? Na terceirização uma empresa prestadora de serviços é contratada por…

todos os direitos trabalhistas assegurados por lei aos trabalhadores no Brasil. Garantias como seguro-desemprego, licenças ou férias remuneradas são mais comuns, mas há direitos menos conhecidos, como as estabilidades. No Brasil os direitos do trabalhador foram promulgados no dia 1.º de maio de 1943, quando o então presidente Getúlio Vargas baixou o Decreto Lei 5.452, com a Consolidação das Leis do Trabalho ou CLT, como ficou mais conhecida essa peça jurídica. A Consolidação das Leis do…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner ROSILENE ABREU NICÁCIO- RA: 236255 KATIA CRISTINA S ARAUJO – RA: 236323 ANTONIA LILIAN DOS P. PEREIRA-RA: 236431 ILMA DE OLIVEIRA ALMEIDA - RA: 269740 MARIANO DOS PRAZERES MARTINS-RA: 241345 EDVALDO JOURBETH P. FEREIRA - RA:241363 SUMÁRIO:

substituída pela mão de obra proletária. Em 1871 foi editada a Lei do Ventre Livre, em que os nascidos do ventre de escrava já não eram mais escravos. Evoluindo nesta ideia, em 1885 foi editada a Lei Saraiva Cotegipe, que libertou os escravos com mais de 60 anos de idade, desde que estes cumprissem mais 3 anos de trabalho espontâneo. Essa situação perdurou até que, em 13 de maio de 1888, foi editada a Lei Áurea, considerada como a mais importante lei do império, libertando os escravos e…

questões: • Qual o conceito de contrato de trabalho, suas classificações e principais reflexos na administração de pessoal? • Quais os requisitos caracterizadores da relação de emprego e as consequências decorrentes dessa relação jurídica? • Quais as normas contidas na legislação trabalhista que disciplinam direitos e deveres de empregados e empregadores? A Consolidação das leis trabalhistas – CLT – estabelece em seu artigo 442 que o contrato de trabalho…

entrevista no processo de seleção. 5 2.1.6 Experiência pessoal com os processos de seleção. 6 2.1.7 Você se sente preparado para elaborar e conduzir um processo de seleção? 6 2.2 Direitos trabalhistas 6 2.2.1 Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade. 6 2.2.2 13° salario. 7 2.2.3 Férias. 7 2.2.4 Rescisão trabalhista. 8 2.3 Auditoria. 8 2.3.1 Objetivo do plano de auditoria. 8 2.3.2 Auditoria de Primeira parte. 8 2.3.3 Auditoria de terceira parte. 9 2.3.4 Não conformidade,…