Principais Leis Trabalhistas Ferias Anuais

Educacional S.A. Faculdade Anhanguera Itapecerica da Serra Av. XV de Novembro, 1586 – Centro Itapecerica da Serra-SP–CEP 06850-100–(11) 4668-1577 www.unianhanguera.edu.br CÁLCULOS TRABALHISTAS ATPS SÃO PAULO 2013…

atividade econômica com ou sem fins lucrativos. É o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício porque falta o requisito da subordinação. Segundo a Lei Federal nº 8.212/91, o trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. É incorreta a definição da Lei 8.212 quando menciona que o autônomo é apenas quem exerce atividade de natureza urbana, pois profissões como a de engenheiro agrônomo, ou…

......05 06 - Empregado Doméstico - Direitos Trabalhistas ..........06 6.1 - Salário mínimo..................................06 6.2 - Irredutibilidade de salários....................07 6.3 - Décimo terceiro salário.........................07 6.4 - Repouso Semanal remunerado......................07 6.5 - Férias..........................................07 6.6 - Gratificação de férias..........................08 6.7 - Abono de férias.................................08…

Inicialmente temos como ponto principal efetuarmos um cálculo básico da folha de pagamento, que se divide em duas partes, a saber: Proventos e Descontos. Existem vários tipos de remuneração, neste módulo trataremos dos seguintes: MENSALISTAS, HORISTAS E COMISSIONADOS. Informações Básicas para calcular o valor devido ao funcionário Salário - O salário base será aquele definido pelo empregador no ato da contratação, existem vários tipos de salário, como: por mês (mensalista), por…

2.9 Faltas Justificadas............................................................................................... 2.10 Férias ................................................................................................................ 2.10.1 Direito às Férias ............................................................................................. 2.10.2 Férias Coletivas.............................................................................................. 2.10.3 Abono de 1/3

cálculo de férias, preenchimento de relação de salários para requerimento de benefício de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e encaminhamento do funcionário em caso de acidente de trabalho, pagamento, controle e preenchimento da ficha de salário-família e salário-maternidade, controle de frequência, disciplina e subordinação dos empregados. Em outros meses do ano, o décimo-terceiro salário, a Relação…

Legislação Trabalhista A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade

Direitos Trabalhistas Carteira de Trabalho A carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) é o documento de identidade obrigatório para todos os empregados com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o registro do histórico de vida profissional, no qual o empregador anota informações importantes sobre o trabalhador, como o dia em que começou e parou de trabalhar, o salário e seus aumentos, as férias, contribuição sindical, benefícios…

..................................35 Fundo de Garantia................................................................................................................42 Obrigações Trabalhistas........................................................................................................53 Férias.....................................................................................................................................70 Referências bibliográficas.....................

.................3 As primeiras manifestações operarias.................................................................5 Era Vargas e a Justiça do trabalho......................................................................6 Os principais direitos trabalhistas........................................................................7 Conclusão............................................................................................................9 Bibliografia...........................