Principais Leis Trabalhistas Ferias Anuais

CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Resposta: De acordo com o Ministério do Trabago e Emprego, a respeito de o empregado ter direito a férias anuais e qual a remuneração: “As férias são concedidas pelo…

Recrutamento e Seleção de Pessoal (Desafio 1) ......................4/8 2.2 Definindo Estratégias e Políticas de Remuneração (Desafio 2) ..........................8 2.3 Analisando Questões de Legislação e práticas Trabalhistas (Desafio 3) .....8/10 2.4 Realizando um Plano de Auditoria Anual (Desafio 4).....................................10/11 3 CONCLUSÃO........................................................................................................12 4 BIBLIOGRAFIA…

Federal (Artigos 6º ao 11), na CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas) e outras leis esparsas, como a do estagiário. A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Seus principais assuntos são: Registro do…

PRÁTICAS TRABALHISTAS EM RH DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODELO Elaborado por Luiz Augusto Consoni MÓDULO 1 - DIREITO DO TRABALHO [pic] 1- O Direito do Trabalho foi elaborado para disciplinar a relação de trabalho existente entre o empregado e o empregador. Ele possui seis diferentes fontes que consolidam as regras utilizadas: Lei, Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, Sentença Normativa ou Dissídio Coletivo, Regulamento da Empresa, Jurisprudência e Princípios do Direito do Trabalho. 2-

Encargos Sociais e Trabalhistas I. Custos Indiretos do Trabalho: Os custos indiretos do trabalho abrangem os encargos sociais e os encargos trabalhistas, conforme as definições seguintes. Encargos Sociais - Taxas e contribuições pagas pelo empregador para financiamento das políticas públicas que beneficiam de forma indireta o trabalhador. Incluem: Seguridade e Previdência Social - INSS ou Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS FGTS PIS/PASEP Salário-educação (emprego

Como evoluiu historicamente o Direito do Trabalho? Apresente os principais pontos desta evolução até os dias atuais. Evolução Histórica do direito do trabalho: No início o trabalho era escravo, esses trabalhadores não tinham qualquer direito trabalhista. A história teve sequencia com a servidão, corporações de ofício, revolução francesa, liberalismo até chegarmos à época da revolução industrial, que deu início aos direitos do trabalhador, ou seja, luta da classe trabalhadora por…

as referentes ao processo trabalhista). (3) Qual principal diploma legislativo que rega as relações de trabalho, no Brasil? Resposta: O principal diploma legislativo brasileiro, que regulamenta as relações de trabalho, é o Decreto-Lei nº 5.452, de 01.03.1943, ou seja, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que passou a vigorar a partir de 10.11.1943. (4) Quais os mais importantes diplomas legais trabalhistas não consolidados? Resposta: São: (a) a Lei nº 3.807, de…

legislação trabalhista, concedidos pelo governo federal e pelos estados, ou ainda, em determinadas situações, por convenção coletiva entre sindicatos com o intuito de promover o bem estar social dos segurados; que estabelecem a capacidade direta e indireta aos seus funcionários. Dentre estes benefícios destacamos o Abono Salarial, o Salário Família e o Seguro desemprego, que são considerados benefícios legais disponibilizados pelo governo para assistência do segurado. As leis…

Encarregado/Líder Volume 1, edição 1 Dicas: • Mostrar ao Encarregado/ Líder, diretos, deveres e leis. • Alinhar sobre normas e leis vigentes e como são elaboradas na empresa. • Mostrar nos principais processos trabalhistas que a empresa vem passando. Direitos e Deveres do Trabalhador/Empregador Esta cartilha foi elaborada para que você, Encarregado/Lider, conheça os principais direitos trabalhistas. Departamento Pessoal O Depto Pessoal e a unidade de execução vinculada…

peso de decisão sobre os outros já existentes. Esta Constituição, composta por 179 artigos, foi a de maior duração da história constitucional brasileira (65 anos), e a única a receber uma só emenda. 1.1 Principais Questões Sociais e Trabalhistas Nesta Constituição questões trabalhistas não foram tratadas diretamente, porém as Corporações de Oficio foram abolidas. Somente nos últimos anos desta Constituição ocorreu a abolição da escravatura, marco que deu início a uma…