Principais Leis Trabalhistas Ferias Anuais

esforços de vários países para codificar as leis para a proteção dos trabalhadores e, principalmente, por compromissos do Brasil com a Organização Internacional do Trabalho, essas influências, ao lado de fatores internos significativos, incluindo a crescente industrialização e as políticas trabalhistas do governo brasileiro, foram fundamentais para a formulação de um corpo de leis trabalhistas nacionais. As leis Trabalhistas no Brasil tiveram inicio em…

por algumas conquistas trabalhistas que vigoram até hoje. Em 1943, editou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), um conjunto de normas criadas desde os anos 30 para proteger o trabalhador. Getúlio fez uma comissão para estudar a legislação trabalhista e compilar aquelas regras num único texto de lei. As leis criadas no governo de Getúlio Vargas determinaram: - criação do salário mínimo e da carteira de trabalho; - jornada diária de 8 h; - direito a férias anuais…

1. Cálculos Trabalhistas..............................................................................4 2. Salário.......................................................................................................4 3. Salário Mínimo........................................................................................4 4. FGTS.........................................................................................................4 4.1. Solicitação de Saque do FGTS.....................

estabelecidas pela consolidação das leis trabalhistas CLT No Brasil os direitos do trabalho foi influenciado pelos fatores externos, que por influencias de outros países, de alguma forma o Brasil sofreu pressão a elaborar leis trabalhistas, e também a influência interna, como o movimento operário, o surto industrial e política trabalhistas de Getúlio Vargas, foram então constituídos alguns direitos como: salário mínimo, duração do trabalho, férias anuais remunerada e etc. O…

SIMPLES NACIONAL - A PARTIR DE 01.07.2007 As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do § 3º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União. Entendemos que tal dispensa compreende, também, a contribuição sindical patronal, pois a Lei Complementar 123 não restringe o alcance da expressão "demais contribuições instituídas pela União". As "Notas" do o item "B.8", alínea "b" do Anexo da Portaria MTE 2.590/2009

FRANCISCO DE ASSIS CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DICIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. ALAN COSTA DE ANDRADE RA – 393708 JOSÉ CARLOS RIBEIRO BARROS RA – 393939 MADSON SOUSA DE SÁ RA – 398987 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BARROS RA – 393787 JOSÉ IZAQUIEL DE AGUIAR SILVA FERREIRA RA - 395910 ERISMAR ANDRADE DOS SANTOS RA – 393813 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. GRAJAU-MA 2014 ALAN COSTA DE ANDRADE RA…

SUMÁRIO CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT 12 ADMISSÃO 14 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ADMISSÃO 14 RETENÇÃO DOS DOCUMENTOS - PROIBIÇÃO 16 PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS 16 DEMAIS PROCEDIMENTOS 17 REGISTRO DE EMPREGADOS 17 CADASTRAMENTO NO PIS 18 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 18 CAGED 18 ATLETA PROFISSIONAL 18 ESTRANGEIRO 19 FISCALIZAÇÃO 20 PENALIDADES 20 OBRIGATORIEDADE 21 LEGALIZAÇÃO DO LIVRO OU FICHAS 21 REQUISITOS MÍNIMOS 21 JORNADA DE TRABALHO 22 CARTEIRA DE TRABALHO 22…

SISTEMAS PARA OPERAÇÕES DE RH TECNÓLOGO EM RH TURMAS 2º/2012 1. Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)  Relação de Emprego  Carteira de Trabalho e Previdência Social 2. Rotinas de Admissão         Documentos para admissão do funcionário Preenchimento de documentos P Ficha de registro R Recibo de entrega e comprovante de devolução da CTPS O G Relação anual de informações sociais – RAIS R PIS, PASEP A Exame médico: PCMSO, ASO M Registro na empresa: dados…

no cumprimento de suas obrigações advindas com o eSocial. Considerações Iniciais Objeto do eSocial O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991. Conceito do eSocial O eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações descritas no…

dias de hoje. O primeiro passo do Brasil em direção à reforma trabalhista teve seu início no período da escravidão, através dos movimentos abolicionistas e a libertação dos escravos. A Revolução Industrial, a luta dos operários e trabalhadores brasileiros pelos seus direitos, a criação dos primeiros sindicatos, a Era de Vargas na década de 30 veio regulamentar alguns direitos básicos dos trabalhadores através da Consolidação das Leis do Trabalho. Outro setor que foi se desenvolvendo…