Principais Leis Do Meio Ambiente No

6 2.2. Principais Atribuições do Órgão Municipal de Meio Ambiente 7 2.3. Atividades Desenvolvidas 8 2.4. Atividades Desenvolvidas pelo Estagiário 9 2.5. Atividades desenvolvidas em conjunto 10 INTRODUÇÃO O processo do Estágio foi iniciado com uma entrevista realizada com o Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Eunápolis, Gelton Florindo de Freitas Junior, no mês de Outubro de 2010. Após a aprovação, o estágio foi iniciado. O estágio teve inicio na área leis…

Desmatamento da Amazônia Principais causas do desmatamento Os índices de desmatamento na Amazônia vêm aumentando em um processo de desmatamento num ritmo variável, mas rápido. Embora a floresta amazônica seja desmatada por inúmeras razões, a criação de gado ainda é a causa predominante. As fazendas de médio e grande porte são responsáveis por cerca de 70% das atividades de desmatamento. O comércio da carne bovina é apenas uma das fontes de renda que faz com que o desmatamento seja…

pesquisa acadêmica, utilizando livros e internet como ferramenta de pesquisa. Foram analisados os aspectos jurisprudenciais, em especial, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões ambientais, uma vez que é perceptível o interesse social do meio ambiente e o papel do STJ, muito conhecido como “Tribunal da Cidadania”, na proteção desses direitos. Palavras-chave: Jurisprudência, Direito Ambiental, STJ. ABSTRACT This paper aims to explain succinctly, the analysis of the…

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Cintia Tiemi Murofushi Fabio Silva Carvalho Guilherme Rodrigues Andrade e Oliveira Júlio Cesar Silva Otavio Henrique Ribeiro Santos Patrocínio-MG Novembro - 2014 Cintia Tiemi Murofushi Fabio Silva Carvalho Guilherme Rodrigues Andrade e Oliveira Júlio Cesar Silva Otavio Henrique Ribeiro Santos IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e…

atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). No âmbito do Direito Constitucional, em se tratando de meio ambiente, o artigo 225 da Constituição Federal é considerado a norma matriz, estabelecendo que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade para o dever de defendê-lo e…

CRIMES AMBIENTAIS O que é crime ambiental? São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Por exemplo, no primeiro caso, podemos citar uma empresa que gera emissões atmosféricas. De acordo com a legislação federal e…

PATRIMONIO GENÉTICO Bruna Araújo Camargo, Brenda Ohana, Laís Amanda de Oliveira RESUMO Para que seja efetivada uma adequada proteção da biodiversidade, os Estados devem desenvolver estratégias eficazes, cujo objetivo principal é o uso exclusivo para fins pacíficos, de forma a proteger, conservar e manejar sábia e adequadamente os recursos naturais para transmiti-los às futuras gerações. As quais devem ser norteadas pelos tratados internacionais em matéria ambiental, mais…

Pública que limita e disciplina ato ou omissão diversa do interesse público, evitando-se assim, a degradação do meio ambiente, por meio da preservação ou da reparação do dano, visando sempre o bem coletivo. Palavras-chave: Administração Pública. Meio Ambiente. Lei. INTRODUÇÃOA Polícia Administrativa se rege pelo Direito Administrativo, predominando o seu caráter preventivo, pois sua principal função é evitar que atos lesivos aos bens individuais e coletivos se concretizem, “o que…

capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasileira. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores trazidos pela Carta Magna que norteiam o direito ambiental brasileiro. O texto constitucional inova também quando divide a responsabilidade pela defesa do meio ambiente entre o Poder Público e à…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL 1.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL..............................................................................................12 1.2 AS LEIS ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.....................19 1.3 A LEI 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999............................................22 1.4 O SISTEMA CAPITALISTA E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL..............24 1.5 EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO AOS